terça-feira, 30 de setembro de 2014

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje e até 48 horas depois da votação

O país está a cinco dias para as eleições gerais 2.014, cujo pleito será no próximo domingo, 05 de outubro. De acordo com a Lei Eleitoral, a partir de hoje, 30/09, até 48 horas depois do encerramento da votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.
Essa regra está prevista no Código Eleitoral, em seu art. 236, caput. (Lei nº. 4.737/1965). Quanto a proibição de prisão de candidatos está em vigor desde o último dia 20 deste mês.  Por outro lado, quem concorre a um cargo eletivo pode ser detido ou preso em caso de flagrante delito.

Eleições no Segundo turno:


Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, a ser realizada no dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.

Presidente reage a ação contra atentado a Justiça Eleitoral e diz que pode pedir a força nacional

No início da noite do sábado (27), um veículo da Justiça Eleitoral da zona eleitoral de Costa Marques foi alvo de uma emboscada na estrada que liga o município de São Francisco a Costa Marques. 
Foram efetuados seis disparos de arma de fogo contra a caminhonete L200 do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. A juíza eleitoral e o chefe de cartório da zona se deslocaram de Costa Marques para São Francisco visando realizar uma atividade de fiscalização de propaganda eleitoral. O deslocamento foi realizado em dois veículos, sendo um conduzido pela magistrada e ou outro pelo servidor da Justiça Eleitoral.
Logo após ser informado do fato, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Péricles Moreira Chagas, determinou a imediata tomada de todas as providências necessárias para garantir a proteção da magistrada e demais serventuários da Justiça Eleitoral e, por conseguinte, a normalidade das eleições na região do Vale do Guaporé. “Se preciso for, iremos em Brasília requerer apoio da Força Nacional”, registrou o presidente.
Nos últimos dias, a 5ª Zona Eleitoral tem realizado várias atividades nos municípios de Costa Marques e São Francisco visando coibir as condutas que extrapolam os limites da lei. 

“Não podemos nos curvar às intimidações daqueles que não estão comprometidos com a democracia e querem, a qualquer custo, impedir o trabalho do poder judiciário”, afirmou o presidente. A Justiça Eleitoral tem feito a sua parte coibindo todas as condutas que contrariam a legislação. Para informações e denúncias é só ligar no disque-eleição 148.

Eleições de outubro renovarão um terço do Senado

A partir do ano que vem, 27 cadeiras podem ter novos ocupantes. Em todo o país, 185 candidatos estão na disputa. Além dos senadores, serão eleitos 54 suplentes, dois para cada vaga. Eles substituem os titulares em caso de licença ou morte. O secretário-geral-adjunto da Mesa do Senado, João Pedro Caetano, explica como os cidadãos definem a composição do Senado.

Escola do Legislativo terá 14 cursos em outubro em Porto Velho

A Escola do Legislativo oferece em outubro, 14 opções de curso gratuitos para os servidores da Assembléia Legislativa de Rondônia e a sociedade em geral. Há cursos pela manhã e tarde, com carga horário entre 20 a 100 horas.
Os cursos pela manhã são: Libras, de 06 de outubro a 07 de novembro; Técnicas de Secretariado, de 06 a 10 de outubro; Digitação, de 06 a 24 de outubro; Marketing Pessoal, de 13 a 17 de outubro; Fotografia, de 13 a 24 de outubro; Informática Básica, 20 de outubro a 28 de novembro; Português para Concurso; de 27 de outubro a 07 de novembro e Assessoria de Imprensa no Serviço Público, de 27 a 31 de outubro
Os cursos pela tarde são: Ética e Cidadania, de 06 a 10 de outubro; Libras, de 06 de outubro a 07 de novembro; Digitação, de 06 a 24 de outubro; Assessoria Parlamentar, de 13 a 17 de outubro; Informática Básica, 20 de outubro a 28 de novembro e Raciocínio Lógico, de 27 de outubro a 07 de novembro.

Os cursos têm como requisito a idade e o nível de escolaridade. São gratuitos, mas para participar o interessado deve doar uma lata de leite, que será destina a entidades assistenciais A Escola do Legislativo fica na Rua Afonso Pena 386, entre Tenreiro Aranha e Marechal Deodoro. Fone para informações (069) 3216-2849 ou no site: www.ale.gov.br e ainda no facebook: Escola do Legislativo do Estado de Rondônia.

Dupla é presa com mais de 200 quilos de pasta base de cocaína

O jiparanaense Esmitson de Andrade, de 37 anos, foi preso na tarde de segunda-feira (29), com quase 220 quilos de pasta base de cocaína.
De acordo com a Polícia, uma guarnição realizava patrulhamento de rotina pela Linha 154, no trecho conhecido como Remop, próximo ao Distrito de Izidolândia, em Alta Floresta do Oeste, quando avistou dois suspeitos em uma motocicleta, saindo de um matagal. Os suspeitos empreenderam fuga, embrenhando-se a pé na mata.
Durante uma busca pelas imediações, os PM’s acabaram encontrando um fardo contendo vários tabletes de pasta base. Com o apoio das Guarnições da Polícia Militar e da Polícia Civil de Alta Floresta, os policiais montaram uma barreira e, depois de algumas horas, avistaram dois homens trafegando em uma moto.
Ao receber ordem de parada, a dupla tentou fugir, abandonando o veículo e embrenhou-se na mata, porém não conseguiram ir muito longe e foram presos logo em seguida. Eles foram identificados como Esmitson de Andrade, residente em Ji-Paraná e já cumpriu pena por porte de arma e Robson Passaglia Vicente, morador do Distrito de Izidolândia.
Esmitson assumiu a propriedade da droga encontrada e levou os policiais até um sítio, onde foram encontrados mais seis fardos, somando mais de 200 quilos de droga. Smtison falou que a droga foi jogada de avião e eles haviam perdido um pacote e ao retornar para buscá-lo, foi surpreendido por Policiais Ambientais.

Adriano Boiadeiro visita interior nos últimos dias de campanha

O deputado estadual Adriano Boiadeiro (PRP) candidato a reeleição pela coligação Aliança para Vitória (PDT / PRTB / PRP) com oo numero (44.222) visitou neste final de semana várias cidades do interior, inclusive o município de Nova Brasilândia, onde reside, para seus últimos dias de campanha eleitoral antes da eleição de domingo 5. 
Adriano Boiadeiro tem sentido a receptividade das comunidades por onde anda, pessoas que sempre apoiaram em seu trabalho na Assembleia Legislativa.
"Tenho conversado muito com as lideranças e sentido de perto a necessidade de cada município. Cada cidade possui uma peculiaridade e estou ouvindo todos para que eu possa elaborar um plano de ação de meu gabinete técnico. Há municípios que querem mais polícia, outros falam em manutenção das estradas, outros incentivo para a agricultura, através da aquisição de maquinário. A partir de 2015 terei muito trabalho, com certeza", diz ele confiante.

Adriano Boiadeiro está na região da zona da Mata, e estará no sábado em Nova Brasilândia, onde vota. Irá ficar com a família acompanhando a votação a partir das 17 horas de domingo.  

OAB repudia projeto de lei que extingue o Exame de Ordem

Em defesa da manutenção do Exame de Ordem, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, alerta que a exigência é uma garantia para a cidadania. A declaração foi feita durante a sessão itinerante do Conselho Seccional da OAB/RO na cidade de Vilhena, ocasião em que foi entregue a credencial a 15 novos advogados e dois estagiários, no último dia 26.
Contrário ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional de autoria do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), intitulado “Paralegal”, que defende a extinção do Exame, Andrey Cavalcante afirma que tal projeto além de ter caráter eleitoreiro e oportunista, deixa o cidadão a mercê de uma legião de subadvogados, que levarão serviços de segunda categoria.
Segundo Andrey Cavalcante a razão de existir tantos bacharéis que não conseguem aprovação, se deve ao baixo nível de ensino aplicado pelas faculdades que se proliferam sem qualquer controle. O Exame de Ordem, funciona como um filtro, permitindo que somente bacharéis tecnicamente preparados possam exercer a profissão.
Vale ressaltar que o processo foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011, garantindo aos bacharéis aptos ao exercício da advocacia sejam inscritos na OAB - afastando a pretensão de que qualquer bacharel em direito, sem exibir conhecimento jurídico suficiente, possa advogar sem a aprovação.
Andrey afirma ainda que o fim do Exame não traria qualquer benefício nem aos bacharéis nem ao cidadão, significaria apenas, um grande retrocesso e um dano irreparável à sociedade brasileira, já que permitiria que aqueles que foram reprovados - por não demonstrarem conhecimento técnico satisfatório - pudessem apresentar-se como advogados.

“Os deputados deveriam se aliar a OAB na luta pela melhoria do ensino jurídico, já que a grande maioria dos cursos de graduação em direito não atende as necessidades básicas para formação de um bacharel em direito. Os problemas vão muitas vezes desde a falta de biblioteca atualizada e ausência de professores qualificados para o ensino jurídico”, pontuou.

Rondônia e Amazonas terão três novos projetos hidrelétricos

O presidente da Eletrobras, José Carvalho Neto, defendeu ontem a posição da subsidiária Furnas nos embates com o consórcio construtor da hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira. 
A subsidiária detém 39% na sociedade constituída para tocar o projeto. A divergência envolve as construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez que, ao mesmo tempo, integram o grupo empreendedor e o conjunto de empreiteiras construtoras.
"Estamos negociando com os sócios para chegar a um ponto em comum de forma que, da nossa parte, não faltará recursos", declarou o presidente da Eletrobras após reunião do conselho de administração da estatal. As divergências internas envolvem o pagamento de obrigações no mercado de curto prazo (spot). 
Carvalho Neto tem a expectativa de fechar um acordo até o início de outubro com as empreiteiras, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) cobrará a dívida. "Estamos tentando fazer um encontro de contas. É uma grande construtora e acreditamos que o bom-senso irá imperar", afirmou.
Carvalho Neto disse que o conselho de administração liberou R$ 1 bilhão referentes à primeira parcela do empréstimo de R$ 6,5 bilhões concedidos pela Caixa e pelo Banco do Brasil ao grupo. Furnas, além de Eletronuclear e Eletrosul, receberá parte desses recurso para aplicar em Santo Antônio e em outras duas usinas do rio Teles Pires. Com esses recursos, a Eletronuclear investirá em Angra 3 e a Eletrosul em parques eólicos e linhas de transmissão. O presidente da Eletrobras afirmou que a segunda liberação de recursos beneficiará as distribuidoras do grupo na região Norte e Nordeste.
O conselho de administração aprovou ainda a assinatura do contrato entre a Eletronorte e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para elaborar estudos de viabilidade de três novos projetos hidrelétrico na região amazônica que prevêem juntos a capacidade de geração de 1,6 mil megawatts (MW). Os projetos são: Tabajara, Prainha e Sumaúma. Segundo Carvalho Neto, a Eletronorte receberá financiamento de R$ 23 milhões da Finep. Já a subsidiária do grupo entrará com outros R$ 5,8 milhões em recursos próprios.

O executivo disse que os projetos estão previstos para os Estados do Amazonas e Rondônia. Ele admitiu que, por se tratar de região de planície, dificilmente as usinas terão grandes lagos para permitir a geração de energia ao longo de todo ano, com a formação dos chamados "reservatórios de regularização".

Suspensas cobranças de telefone no período de cheia em São Carlos e Nazaré

O Poder Judiciário de Rondônia, por meio do 3º Juizado Especial Cível da comarca de Porto Velho, realizou audiência de conciliação com a empresa de telefonia OI e a Eletrobrás Distribuição de Energia em Rondônia, que teriam realizado cobranças indevidas aos moradores das comunidades de Nazaré e São Carlos durante o período da cheia do rio Madeira este ano.
De acordo com a juíza Sandra Silvestre, a reunião, ocorrida na última sexta-feira (26/09), foi uma continuidade de várias audiências realizadas com as empresas, sendo que nesta oportunidade o Juizado foi até a comunidade. Em julho deste ano o barco da Justiça Rápida realizou atendimentos de serviços judiciais na região, localizada à margem esquerda do rio, na região do Baixo Madeira, na capital de Rondônia.
Como resultado da ação na Justiça, a empresa de telefonia suspendeu voluntariamente a cobrança de taxas durante a cheia e religou os fios para a comunidade. Já a estatal de energia pediu para que todos os consumidores procurassem a empresa para verificação de contas, levando documentos originais (inclusive a conta de energia) e cópias.

Comunicação

O período de cheia para as comunidades está estabelecido de março a agosto, com exceção de São Carlos, distrito que ficou totalmente submerso pelo Rio Madeira. Para São Carlos, o prazo é até setembro. Neste período não haverá cobrança. Conforme ficou decidido, os telefones voltarão a funcionar normalmente, com a condição de que cada morador arque com o conserto das avarias da rede interna nas residências. As restrições ao CPF dos moradores na Serasa também foram excluídas.

Energia


Durante a reunião, o representante da Eletrobrás informou que as unidades geradoras foram desligadas em 26 de fevereiro na comunidade de São Carlos; e no dia 14 de fevereiro na comunidade de Nazaré, e, por isso, as faturas referentes a este período foram bloqueadas, pois não havia leitura. A Eletrobrás afirmou, por meio de seus representantes, que algumas contas cobradas durante a cheia são provenientes de faturas não pagas antes da enchente, e também de locais que não tiveram a energia cortada, pois o fornecimento se dá, para esses consumidores, por fontes alternativas.

Eleitores têm de ficar atentos a regras para celulares e tablets nas eleições

Em tempos de selfie e redes sociais, o eleitor tem de ficar atento às regras da Justiça Eleitoral para o uso de celulares, smartphones e tablets no dia do pleito. De acordo com a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enquanto estiver votando, o eleitor deve deixar o aparelho em um móvel, próximo aos colaboradores responsáveis pela seção eleitoral.
“Os mesários e o presidente de mesa estão orientados a determinar que o eleitor deixe os equipamentos eletrônicos que portar com o mesário”, informou a assessoria do TSE à imprensa.
A legislação eleitoral proíbe o eleitor de “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto”.
Ainda segundo a Justiça Eleitoral, o sigilo do voto também abrange ambientes virtuais e redes sociais, ou seja, é proibido publicar imagens ou fotos do voto e quem fizer isso pode sofrer sanções. Segundo o TSE, não haverá revista de eleitores, mas as pessoas que desrespeitarem a legislação estão sujeitas a até dois anos de detenção.
Para o pesquisador de ciência e tecnologia do departamento de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Marcello Barra, apesar do intenso ativismo de eleitores nas redes sociais, quem busca burlar a legislação presta um desserviço à nação. “A conquista do voto secreto é uma garantia da democracia. Qualquer meio que burle esse direito é um atentado à democracia”, resumiu.
Segundo ele, o caráter sigiloso impede que as pessoas fiquem vulneráveis ao assédio para mudança de voto. “A pessoa acha que está ajudando a militância, que está motivando outros a votar, mas, na verdade, ela está prejudicando o voto. O sigilo é uma garantia aos mais fracos”, completou.
Barra lembra que a popularização dos smartphones trouxe um incremento no número de pessoas que passaram a interagir na discussão política. Segundo o especialista, o uso da internet tem modificado a forma como as pessoas entendem e participam da vida política do país. “Eu venho acompanhando esse processo há muitos anos. Esses instrumentos estão se tornando cada vez mais importantes para a democracia. Cada um coloca a sua opinião de maneira direta, é cada vez mais democrático”, ponderou.

Segundo o TSE, caso os mesários flagrem algum eleitor fotografando o voto, a orientação é que o episódio seja registrado em ata, identificando o eleitor. Caberá ao juiz eleitoral comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral para instauração de inquérito.

Consulta ao TCU está pronta para ir ao pleno na próxima semana

O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) através de sua assessoria em Brasília teve a informação de que a consulta feita ao TCU pela AGU sobre quais servidores teriam direito à transposição aos quadros da União, foi distribuída para outro ministro em virtude da licença da relatora Ana Arraes que teve o filho morto em acidente aéreo e ainda não ter um prazo previsto para retorno ao trabalho. 
O processo está sob a responsabilidade do ministro substituto, Augusto Sherman, que terá que relatar o posicionamento jurídico do Ministério Público junto àquela corte e colocar para votação no pleno, já na semana que vem. Amir apresentará defesa oral em favor dos servidores.
Desde que assumiu o mandato como deputado federal, Amir Lando foi procurado por servidores para abraçar a causa da transposição. Na primeira reunião realizada na AGU, o parlamentar percebeu que a intenção do governo era meramente protelatória. Criaram vários obstáculos em forma de decretos, leis, consultas e cartas enviadas aos servidores no intuito de procrastinar e não enquadrar os servidores estaduais de Rondônia nos quadros do governo federal como determina a EC 60 da CF/88.
Em várias audiências na AGU, TCU, Palácio do Planalto e Ministério do Planejamento, Amir usou como estratégia a discussão jurídica ponto a ponto dos assuntos controversos da transposição. O primeiro deles foi com relação aos servidores demitidos do governo Bianco, depois os contratados por prazo determinado e indeterminado, os temporários e os demais servidores com direito a transpor.
No TCU, Amir apresentou a seguinte memória jurídica como mais um argumento, após o relatório do MP daquela corte sobre uma consulta formulada pela Advocacia Geral da União que inviabiliza a intenção do governo federal em não querer enquadrar os servidores resguardados pela Constituição Federal:
“A consulta formulada pela Advocacia Geral da União, com todo o respeito, foi um tanto quanto tendenciosa, pois já insere informações incompatíveis com os fatos efetivamente ocorridos, objetivando obter a resposta que lhe é conveniente”.
Veja-se que a primeira informação passada, já não condiz com a realidade, pois assevera: “A readmissão de servidores, regularmente demitidos, por intermédio de acordo homologado em instância judicial, por meio de decisão transitada em julgado, restabelece o vínculo original?” (destaque nosso em negrito).
Ocorre que, bem ao contrário do que colocado na consulta levada a efeito pela AGU, não houve demissão regular. A sentença registrou expressamente que as demissões eram absolutamente irregulares, nulas de pleno direito, porque não observada à situação dos demitidos de se tratarem de servidores celetistas e, como tais, teriam que possuir depósitos fundiários e receber, por ocasião das despedidas, todas as verbas inerentes a tal modalidade contratual. Ao cumprimento desses requisitos foi condicionado o reconhecimento da validade das demissões e, sem essas observâncias, entendeu-se que elas nunca ocorreram para os efeitos legais.
Exatamente por entender que as demissões eram irregulares, nulas, portanto, determinou-se o retorno dos servidores ao status quo antes. Além do recurso interposto pelo Estado de Rondônia, a decisão estava sujeita a reexame obrigatório, em virtude de envolver ente público como um dos integrantes da relação processual. Assim, na instância superior, as partes acabaram por se conciliar, o que foi devidamente homologado.
Há que se observar, porém, que o acordo homologado, jamais retira a legitimidade dos fundamentos constantes da sentença, de modo que o consenso posterior não implica em passar a se reconhecer que as demissões foram regulares, como quis fazer crer a Advocacia Geral da União, equivocadamente, diga-se de passagem.
Assim, o que deve ser ressaltado e jamais pode ser olvidado, sob pena de se fazer tábula rasa ao que realmente foi decidido judicialmente é que a sentença que precedeu a conciliação restabeleceu o vínculo original, uma vez que foram consideradas totalmente NULAS as demissões. Como se sabe, o ato nulo não produz nenhum efeito e, como tal, equivale a dizer que não é considerado existente no mundo jurídico, ou seja, é como se as demissões nunca tivessem ocorrido, estabelecendo-se, por consequência, o vínculo original, diferentemente da conclusão levada a efeito pelo Douto Ministério Público, com a devida vênia.
Com efeito, conforme declinado no item 42 da resposta à consulta, o Superior Tribunal de Justiça não declarou a ilegalidade dos decretos de exoneração/demissão dos servidores, nem determinou a reintegração/readmissão dos atingidos. Todavia isso não se deu por ter àquela Corte decidido de forma contrária, mas sim decorreu do fato de ali ter sido celebrado e homologado acordo. Em virtude do acordo efetuado, não houve apreciação quanto ao mérito da sentença prolatada, mas esta, por seu turno, em verdade, assim se portou, declarando não apenas a ilegalidade, como a total nulidade das exonerações, determinando a imediata readmissão dos servidores alvo do repudiado processo demissionário.
Apesar de haver determinação para readmissão “imediata”, diante dos efeitos apenas devolutivos dos recursos, o cumprimento da decisão só ocorreria após o seu trânsito em julgado, razão pela qual o acordo foi à solução mais viável.
Em que pese o acordo celebrado, na realidade, na contramão do que restou respondido na consulta formulada, os decretos demissionários NÃO romperam o vínculo original dos interessados com o Estado, porque tais decretos foram declarados NULOS de pleno direito, por decisão judicial prolatada pela 2a Vara do Trabalho de Porto Velho.
O fato de não ter havido ingresso nos quadros mediante aprovação prévia em concurso público também não torna irregulares as contratações, por terem estas ocorrido em período anterior à promulgação da Constituição Federal de 5/10/1988, quando essa exigência se tornou imprescindível e indispensável à validade da contratação no serviço público.
Não há como retroagir a validade do texto constitucional de 1988, por aplicação a princípios básicos de direito, em especial, o da irretroatividade das leis, o qual só permite exceção na esfera criminal, que não é o caso, de forma que, se na época de suas admissões não vigorava o texto constitucional com esta exigência de submissão a concurso público, não é este fato que comprometerá a regularidade de suas admissões, como realmente não comprometeu, conforme reconhecido na sentença.
Por fim, não se quer entender que a transposição é uma imposição ao Estado de Rondônia, mas sim que o que não se pode negar em hipótese alguma, é que os servidores regularmente admitidos, cujas pretéritas despedidas arbitrárias, por meio de decreto foram declaradas nulas, equivalendo a dizer que nunca existiram no universo jurídico, podem e devem exercer suas opções de serem ou não transpostos, porquanto o acordo posterior não retira, nem invalida os fundamentos da sentença proferida, mas sim os fortalecem, tanto é que os fundamentos da decisão foram preponderantes para levar o Estado a concordar com a conciliação.
A via conciliatória ocorreu, portanto, apenas como forma mais ágil de efetividade, jamais de negação da essência daquilo que foi reconhecido no título judicial, o qual cabe ser respeitado e preservado de forma perene, longe de artifícios que visem o mascarar, porque a voz do real direito dos servidores alvo de injustiças desta natureza, certamente se sobreporá à mordaça com a qual que se tenta envolvê-los, por demais frágil e desprovida de consistência jurídica para calá-los”.

Amir Lando disse que cerca de 11 mil servidores devem transpor por direito aos quadros da União. “Não podemos deixar que o governo federal enganasse os servidores e o Estado de Rondônia com a desobediência criminosa a norma fundamental”, finalizou.

MP vai pedir condenação por homicídio qualificado de filho que matou pai

A Promotoria do Júri do Ministério Público do Estado de Rondônia vai pedir a condenação por homicídio duplamente qualificado de Franjhoni Alqui Sicott, acusado de matar com diversas facadas seu pai Rosário Sicotti, de 76 anos. O Julgamento de Franjhoni será nesta terça-feira, dia 30 de setembro, no 1º Tribunal do Júri, com início previsto para 8h30.
Para o Ministério Público, o acusado matou o pai por motivo fútil e com requintes de crueldade, desferindo várias facadas e a vítima não teve nenhuma condição de defesa. O crime bárbaro ocorreu no dia 15 de setembro de 2013, na rua Pau Ferro próximo da Abacateiro, no bairro Castanheira, Zona Sul de Porto Velho.

O pai sempre dava dinheiro para que Franjhoni, na época do assassinato com 19 anos, comprasse droga, para que não tivesse que roubar pelas redondezas. Como no dia do crime o pai se recusou a dar dinheiro para manter seu vício, Franjhoni desferiu diversas facadas pelo corpo no ancião.

Morador de rua é preso acusado de furtar restaurante no centro da capital

José Ferreira Alves de 29 anos foi preso durante a madrugada desta terça-feira (30) na região Central de Porto Velho acusado de participar de um furto em um tradicional restaurante, localizado na Rua José de Alencar próximo a Avenida Sete de Setembro.
O suspeito segundo a polícia estava com mais dois comparsas tentando subtrair vários objetos do estabelecimento. José foi pego, após um vigilante de uma empresa privada avistar a ação. Os outros dois acusados fugiram em desabalada carreira deixando para traz um botijão de gás e outros objetos.

O trio entrou no comércio depois de arrombar uma das portas. Ainda no local, José confessou o crime e recebeu voz de prisão, sendo levado para a delegacia, onde ficou a disposição da Justiça.

Polícia prende homem com pistola similar após prática de roubo

Na madrugada desta terça-feira 30, uma viatura da polícia militar foi acionada para atender uma ocorrência de roubo, na rua América, bairro Três Marias, zona leste.
Após os policias tomarem ciência do caso, pegaram a vítima do roubo e começaram a fazer patrulhamentos nas imediações do ocorrido. Ao chegar na Avenida Benedito Inocêncio, já no bairro JK, o suspeito, que estava com uma bicicleta, foi reconhecido pela vítima.
Os policias deram ordem de parada, o suspeito ainda tentou fugir, mas foi alcançado pelos policias, que durante revista pessoal, encontraram uma arma similar e o aparelho celular da vítima que havia sido roubado.

Diante dos fatos, ele recebeu voz de prisão e foi conduzido a central de flagrantes. Em pesquisa, foi constatado que o suspeito já tem várias passagens pela polícia.

Centenário de Porto Velho terá programação especial de eventos

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Fundação Cultural (Funcultural), organizou uma programação especial para marcar a comemoração dos 100 anos da cidade, no próximo dia 2 de outubro. Serão realizados diversos eventos, para públicos de todas as idades, durante todo o mês.

Confira a programação completa do centenário:

1 de outubro
Parque da cidade
Palco/Anfiteatro
18h30 Cerimônia de abertura
19h30 Sax na Canoa (Lago do Parque)
19h50 Espetáculo de dança "Madeira Mamoré"
20h00 Espetáculo de dança "Hino de Porto Velho"
20h10 Espetáculo de dança "Céus de Rondônia"
20h20 Espetáculo de dança "A batida que vem do norte"
20h30 Apresentação das bandas Militares
21h40 Kira Garcez
Palco Principal
22h Show Baldo e Bando
23h Beradelia e Comunidade Manoa
0h Show Gaby Amarantos
1h45 Dj Everaldo Gonçalves
-Queima de fogos
-Feira de Artesanato
-Roda de Capoeira
-Exposição fotográfica
-Esportes radicais
-Praça de alimentação

2 de outubro
Mercado Cultural/ Praça Getulio Vargas
9h Lançamento projeto centenário Semed
19h Exposição fotográfica permanente
20h Vídeo Mapping (projeção de luz)
20h15 Shows musicais
21h Vídeo Mapping
21h15 Shows musicais
22h Vídeo Mapping (projeção de luz)
3 de outubro
Teatro Palácio das Artes
20h Apresentação das bandas militares
21h Apresentação de dança "Centenário de Porto Velho"
22h Cacoal Ifro
22h30 Grupo de cordas Ifro / Villa Lobos
6 a 30 de outubro
Escolas públicas municipais
8h às 12h Palestras "100 anos de Porto Velho e nosso patrimônio histórico e cultural da cidade"

13 a 24 de outubro
Espaços Públicos
8h às 18h realização das artes visuais e alusivas ao Centenário de Porto Velho, nas paredes e dependências das secretarias do município.

31 de outubro
Mercado Cultural 
19h às 22h Exposição fotográfica alusiva ao centenário
19h Lançamento do livro "Centenário de Porto Velho"
20h exibição do filme/documentário "100 anos de Porto Velho"
20h30 Nó da Massa
21h30 Sir Blues
22h Quilomblocada

-Feira de conhecimento
-Passeio narrado pelo centro histórico
-Ciclo de palestras

Vazamento em adutora deixa cratera na BR-364 em Ji-Paraná

Um vazamento em uma adutora de Ji-Paraná, município a 374 quilômetros de Porto Velho, nesta segunda-feira (29), deixou uma cratera no perímetro urbano da BR-364. Parte da água teria escapado de um dreno que corre paralelamente. Segundo a Agência Reguladora de Ji-Paraná, o problema na distribuição foi solucionado ainda no início da tarde, mas o buraco na pista ficará até que sejam realizados testes no local.
Segundo o presidente da agência Cleberson Viana, inicialmente pensou-se que o problema era na própria adutora, que já foi consertada duas vezes. "Quando a equipe escavou o local, percebeu-se que o vazamento não era na adutora e corria paralelamente a ela", explica.
Cleberson explica que para descobrir a origem do vazamento, a equipe teria que escavar até encontrar o problema, o que demandaria muito tempo. O dreno foi colocado na duplicação da rodovia e tem a extensão de um canto ao outro da cidade. "Como é inviável esta perfuração, fez-se uma extensão do dreno e esperamos que solucione o problema. Os serviços foram finalizados ainda no início da tarde desta segunda", comenta.

Conforme Cleberson, os operários esperarão até amanhã ou depois para saber se o problema não voltará. Caso corra tudo bem, a reconstrução do asfalto no local acontecerá imediatamente.

Polícia Federal investiga atentado contra carro da Justiça Eleitoral de RO

A Polícia Federal assumiu as investigações sobre o caso do veículo da Justiça Eleitoral de Rondônia, alvo de uma emboscada na noite do último sábado (27), na estrada que liga o município de Costa Marques (RO) a São Francisco do Guaporé (RO). A informação foi confirmada nesta última segunda-feira (29), pelo delegado de Polícia Civil substituto em Costa Marques, Giuliano Ricardo Lopes que, até o momento, era o responsável pelas investigações. Os funcionários estavam em missão de fiscalização de propagandas eleitorais.
O deslocamento era feito em dois veículos da Justiça Eleitoral, onde apenas os motoristas viajavam, sendo o chefe de cartório e a juíza eleitoral da zona de Costa Marques. "A Polícia Civil concluiu as oitivas dos servidores que dirigia o veículo alvo dos disparos e também da juíza. O carro que era guiado pela magistrada não foi atingido. Já o carro conduzido pelo servidor passou por uma perícia na segunda-feira. Por se tratar de órgão federal, é a Polícia Federal que agora assume as diligências", disse Lopes, ressaltando que ainda não há informações sobre os suspeitos.
O TRE-RO informou que pediu auxílio ao Ministério da Defesa, que enviará um efetivo do Exército Brasileiro para reforçar a segurança nos locais de votação em Costa Marques e São Francisco do Guaporé. O presidente do órgão, o desembargador Péricles Moreira Chagas não se pronunciou sobre o caso nesta segunda-feira, e disse que reunirá a imprensa na terça-feira (30), após receber um laudo da Polícia Federal.
A imprensa a Polícia Federal informou que divulgaria uma nota oficial sobre o caso, no fim da tarde  desta segunda, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno.

Entenda o caso


Na noite de sábado, o chefe de cartório e a juíza eleitoral da zona de Costa Marques seguiam para a cidade de São Francisco do Guaporé com o objetivo de realizar uma atividade de fiscalização de propaganda eleitoral. A região do Vale do Guaporé estava sendo alvo de ações do TRE-RO para inibir crimes eleitorais. Apenas o veículo que era conduzido pelo chefe de cartório foi atingido pelos tiros.

Prefeito transfere pronto-socorro para Hospital do Câncer em Cacoal

Para cumprir a solicitação judicial de desativação do pronto-socorro Unidade Mista, a Prefeitura de Cacoal , município distante 480 quilômetros de Porto Velho, expediu um decreto, na madrugada de domingo (28), para a ocupação de parte do Centro de Oncologia Hospital São Daniel Comboni (HSDC). O prefeito do município, Francesco Vialetto, alegou que a transferência foi feita na madrugada para que os pacientes não fossem expostos ao sol.
O presidente da Associação Assistencial à Saúde São Daniel Comboni (Assdaco), Claudemir Borghi, garantiu que a instituição já entrou com um pedido de reintegração de posse das seis alas ocupadas pelo município. Borghi diz que considera arbitraria e inconsequente a ação do prefeito. "Os pacientes internados no HSDC ficaram assustados com os transtornos da transferência feita durante a madrugada", lamentou Borghi, ressaltando que já entrou com um pedido de reintegração de posse.
Segundo Antonio Gonçalves da Fonseca, de 50 anos, paciente que estava internado na Unidade Mista, em tratamento contra uma pneumonia, a transferência dos pacientes para o HSDC começou por volta das 2h da madrugada de domingo. O quarto onde ele está internado há mais cinco leitos espalhados no local que também não dispõe de ventiladores e nem chuveiro instalado.
Antes de ocupar as alas do hospital São Daniel Comboni, o município decretou estado de perigo iminente no setor hospitalar, o que garantia à administração o direito de requerer qualquer órgão público ou privado para o funcionamento dos hospitais municipais.
Diante disso, a prefeitura baixou, as 0h de sábado (27), o decreto n. 5378/PMC/2014 que requisita o uso parcial do Centro de Oncologia, bem como benfeitorias, móveis, equipamentos, e demais bens necessários.
O prefeito de Cacoal disse que as instalações da Unidade Mista funcionarão no HSDC por até dois anos, até que um novo hospital esteja pronto para atender a população. “Essa nova unidade hospitalar terá cinco mil metros quadrados e capacidade para 140 leitos”, afirmou Vialleto. Por enquanto, apenas a Unidade Mista foi transferida para o Centro de Oncologia São Daniel Comboni, mas o prefeito não descarta a possibilidade de transferir também o Hospital Municipal Materno Infantil.
O advogado da prefeitura, Silvério dos Santos Oliveira, diz que o decreto utilizado é legal, pois deternima o que está previsto na constituição. “O ato não é ilegal. O horário da transferência não se discute, pois o prefeito deve realizar os atos no momento que achar conveniente e necessário”, disse.

Ministério Público


No dia 25 de setembro, a justiça havia acatado o pedido realizado pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO) de interdição total do prédio onde funciona o Pronto-Socorro Unidade Mista de Cacoal. Para não interromper os serviços realizados no pronto-socorro, o estado teria que assumir o pronto atendimento de média e alta complexidade, oferecido no Hospital Regional de Cacoal. A medida deveria ser tomada a partir do dia 3 de novembro deste ano.

Denúncia de fraude suspende auxílio pós-cheia em Guajará-Mirim

Uma suspeita de fraude suspendeu o pagamento do aluguel social de R$ 500 aos moradores de Guajará-Mirim, município a 330 quilômetros de Porto Velho, que foram atingidos pela cheia do Rio Mamoré no início deste ano. Segundo a Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae), dos cerca de 950 beneficiários cadastrados, 700 foram denunciados como fraudulentos. Integrantes da pasta estão na cidade para checar todo o cadastro e identificar as supostas fraudes. Até agora, do total de seis parcelas do auxílio financeiro, duas já foram pagas à maioria das famílias.
As enchentes deixaram desabrigados nos bairros Triângulo, São José, Santo Antônio, Centro, Cristo Rei, Tamandaré e grande parte da zona rural do município, como os distritos de Iata e Surpresa, além de comunidades indígenas. Para receber o aluguel social, os atingidos preencheram a Ficha de Informação de desastre (FID), mas, de acordo com a Seae, houve denúncias de pessoas que já retornaram para casa e também de duplicidade de cadastros. “Viemos atender as pessoas, explicar o motivo e verificar se a denúncia procede, in loco. Se for comprovada a fraude, essas pessoas perderão o benefício e responderão legalmente”, explica diretora executiva da secretaria, Rosana Vieira.
Rosana destaca que o benefício de R$ 500 deve ser utilizado exclusivamente para o pagamento de aluguel. Quem voltou para a casa de origem deve parar de receber o valor, a não ser que seja aprovada uma lei permitindo o uso do benefício para outras finalidades. Quanto aos cadastrados mais de uma vez, a secretária diz que cada família deve ter apenas um cadastro e que alguns casos de duplicidade foram identificados e relatados pelos próprios beneficiários, mas muitos não fizeram o mesmo e, por isso, todas as fichas estão sob investigação.
Para a população que ia ao banco todos os meses à espera do recebimento do auxílio bloqueado, a visita da Seae esclareceu individualmente o motivo do cancelamento do benefício. “Não recebi nenhuma parcela. Hoje, pelo menos, tive uma explicação. Me disseram que vou receber em outubro”, diz Antonio Carlos Nery, morador do Cristo Rei. Os atingidos da zona rural foram encaminhados para a Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). “Falei com um atendente que me deu uma ficha. Já fiz cinco cadastros e meu nome nunca saía na lista para receber”, diz Rômulo Lins, morador da zona rural no rio Pacaás Novos.

Segundo a secretaria, até o dia 15 de outubro, as famílias com cadastro legalizado começarão a receber novamente os valores de auxílio aluguel por depósito bancário.

Audiência Pública da Saúde é realizada em Vilhena

Na manhã desta segunda-feira (29) aconteceu a 34ª Audiência Pública da Saúde do Município de Vilhena (RO). O evento teve início por volta das 8h, no auditório da Câmara dos Vereadores da cidade, localizada no Bairro Jardim América. 
A audiência acontece a cada quatro meses, de acordo com o diretor da Divisão Básica de Saúde, Paulo Cremasco, para prestação de contas. “É uma obrigação do município. Durante a reunião é apresentado o que já foi feito pela secretaria até o momento”, explica.

Segundo Cremasco, as metas em cada área de atuação são definidas no início do ano e cada quadrimestre. Depois é apresentado o que vem sendo desenvolvido. “Durante o ano é apresentado o que está sendo desenvolvido de acordo com essas metas, que têm que ser alcançadas ou o município pode até perder recursos”, finaliza.

Inscrições para concurso da Prefeitura de Ariquemes são prorrogadas

As inscrições para o concurso público da Prefeitura de Ariquemes (RO), município distante cerca de 200 quilômetros de Porto Velho (RO), que se encerrariam nesta segunda-feira (29) foram prorrogadas até o dia 10 de outubro. São 163 vagas imediatas e 42 cadastros de reserva.
Há cargos de nível fundamental, médio e superior. Os salários vão de R$ 653,38 a R$ 6.295,29. No site da organizadora, é possível ver o edital. As inscrições podem ser feitas, exclusivamente, pela internet.
A taxa de inscrição custa R$ 30 para nível fundamental, R$ 50 para o nível médio e R$ 70 e 120 para o nível superior. Com a prorrogação das inscrições, as provas agora estão previstas para acontecer no dia 23 de novembro.

Os cargos são para motorista de ambulância, agente comunitário de saúde, técnico de higiene bucal, técnico em enfermagem, assistente social, cirurgião dentista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional e médico.

Moradores reclamam de obras paradas de ginásio de esportes em Rondônia

O ginásio de esportes localizado na Avenida Diomero Morais Borba, em Machadinho D'Oeste (RO), a cerca de 440 quilômetros de Porto Velho, está fechado há dois anos. Segundo moradores da região, o complexo foi trancado para ser reformado, mas as obras não foram concluídas. A prefeitura afirma que está organizando uma nova licitação para a reforma, que deve ser concluída até dezembro.
O autônomo Altamiro Justino comenta que jogou futebol no ginásio e o espaço era um ponto de encontro da população.  O empresário Claudinei Batista tem uma lanchonete em frente ao complexo esportivo e diz que já teve prejuízos. "Já perdi mais de R$ 50 mil em vendas, pois os esportistas vinham tudo para cá. É uma falta de respeito com a população. Foi projetada uma reforma, que não aconteceu. Deve haver uma falta de interesse de alguém", enfatiza.

O prefeito do município, Mario Alves Costa, explica que o ginásio tem mais de 20 anos de existência e precisava de uma reforma geral. Com isso, a prefeitura realizou licitação, mas a empresa ganhadora não concluiu a reforma, foi notificada e desclassificada. "Este processo demandou tempo. Agora, outra licitação deve acontecer em novembro e as obras terminam até dezembro, pois falta pouca coisa para concluí-las", ressalta.

Mercado Central reúne tradições e produtos curiosos em Porto Velho

Tapioca na folha de bananeira, folha de jambu, remédios naturais, artesanatos, variedades em peixes e frutas são opções que podem ser encontradas no Mercado Central de Porto Velho. Há diversos produtos que mantêm as tradições locais. São comercializados produtos regionais do estado e de outros, como Amazonas, Pará, Acre e iguarias da culinária do Nordeste. O espaço, que abriga 79 boxes, foi construído na década de 1960 e fica localizado na Avenida Farqhuar.
Feita na folha de bananeira, a tapioca é famosa na barraca da Jaqueline Rodrigues, de 40 anos. A iguaria é preparada no fogão à lenha e, segundo Jaqueline, a folha é utilizada para proteger o alimento. Ela diz que trabalha há 11 anos no local. "Vendo 80 tapiocas de coco quando o movimento do mercado está grande", comenta.
Sônia Carvalho é vendedora no mercado há 18 anos, e garante que o jambu, tradicional na região, é muito procurado. O produto é o principal ingrediente do famoso caldo tacacá e também é usado na caldeirada de peixe. Ela conta que a folha adormece a boca e serve como antiinflamatório natural. Sônia lembra que existe um mito sobre perda de peso. "Têm clientes que compram o jambu para ferver com água. Eles bebem e dizem que ajuda a emagrecer", afirma. Sônia diz que vende 700 maços da folha por semana. No período da cheia histórica do Rio Madeira o maço chegou a custar R$ 6,00; o valor atualmente é R$ 1,00.

Peixes

A procura por diversidades de peixes também é grande no Mercado Central. Dourado, tambaqui e filhote são os mais vendidos pelos feirantes Valtelar Firmino, de 68 anos, e Azeredo Pimentel, de 71 anos, que trabalham no local há 30 anos.
Segundo Azeredo, os donos de restaurantes e hotéis da cidade sempre compram dourado, já que os clientes e turistas querem experimentar o peixe frito tradicional e até mesmo o peixe feito com a folha de jambu. Ele conta que o mercado faz parte da sua vida e não pretende parar de trabalhar. "Daqui eu só vou para o Santo Antônio [cemitério]", afirma.

Remédios naturais

Na barraca de Jorge Adriano dos Santos, de 34 anos, o "Saúde do Pulmão" chama a atenção e o vendedor garante que o remédio natural trata a asma, tosse e infecções pulmonares. Nas horas vagas Jorge toca violão para os clientes que passam no mercado.
A feirante Camila Guimarães aposta na "Cura Ressaca" em seu boxe, uma vitamina feita com pó de guaraná. "O guaraná é misturado com a fruta que o cliente escolher e se transforma em uma vitamina totalmente energética. É muito procurado por clientes que querem tratar a ressaca", relata.

Ana Paula de Morais, 21 anos, garante que o "Sangue de Dragão", extraído da seiva de uma árvore nativa da América do Sul, que combate a gastrite e a úlcera, dá elasticidade natural à pele e ajuda na produção de colágeno. "É uma fonte da juventude", garante a vendedora de remédios naturais.

Detento é recapturado após fugir de presídio da Paraíba pulando janela de 5 metros

O detento José Antônio Rodrigues de Paiva, 32 anos, fugiu na noite dessa segunda-feira (29), do Presídio Padrão Regional da cidade de Cajazeiras, no Sertão do estado. O apenado, que é um travesti, pulou de um uma janela de aproximadamente 5 metros de altura. Ele responde por assalto e estelionatário. O apenado foi recapturado na manhã desta terça-feira (30).
De acordo com Jailson Mattos, diretor do presídio, José Antônio trabalha na cozinha da unidade e, devido o bom comportamento, fica no alojamento superior com outros presos considerados de confiança. O reeducando está preso desde maio deste ano.
“Nesse alojamento como fica na parte superior não tem janela. José Antônio teria se envolvido em uma confusão e tentou fugir pulando da janela de cerca de 5 metros e fugiu pelo matagal”, disse o diretor.
O circuito de câmeras de segurança do presídio flagrou o momento em que o apenado foge. Agentes penitenciários tentaram abortar a fuga, mas sem sucesso. “Ele correu para o matagal fica nas imediações do presídio. Os agentes ainda efetuaram tiros, mas ele sumiu no mato. Como o apenado estava com a roupa do Sistema Penitenciário da Paraíba, moradores de um sítio avistaram ele perambulando pelo local e acionaram à Polícia Militar. O homem foi preso”, confirmou Jailson Mattos.

José Antônio foi levado para o presídio padrão onde ficará durante 30 dias na cela isolado. A direção adiantou que vai pedir a transferência dele para outra unidade prisional da Paraíba.

Polícia investiga pastor suspeito de estuprar cinco crianças na Paraíba

Um homem de 36 anos que se diz pastor de uma igreja evangélica está sendo investigado pela Polícia Civil como suspeito de ter estuprado pelo menos cinco crianças, entre elas as três filhas dele, na cidade de Boqueirão, no Agreste paraibano. O homem está preso suspeito de posse ilegal de armas, na cadeia pública do município.
Em entrevista à uma emissora de TV, uma das filhas do suspeito, uma adolescente de 16 anos, contou que desde os cinco anos era agredida fisicamente e abusada sexualmente pelo pai. “Uma vez ele tirou a minha roupa e me agrediu porque eu não quis. Daí começou a me ameaçar e me bater”, disse a jovem.
Segundo a adolescente, o pai também abusava das irmãs dela, de 11 e 12 anos. Elas moram em Boqueirão e a jovem disse que quando era mais nova contou à mãe o que acontecia com as três, mas o pai a mandou para o Rio de Janeiro para morar com a avó. “Ele me mandou para o Rio porque eu tinha decidido contar tudo para a polícia. Só que ele me ameaçou logo depois que eu tinha contado para minha mãe. Disse que se alguém mais soubesse ele ia me matar e matar minha mãe”, contou.
A situação das jovens só foi denunciada ao Conselho Tutelar no dia 28 de Agosto deste ano, depois que a mãe de uma outra menina, de oito anos, ouviu da filha que tinha sido tocada pelo homem. A menina tinha saído de casa com as filhas do suspeito para ir ao culto em uma igreja evangélica da cidade. “Ela falou que estava sentada e ele começou mexendo nas pernas dela, alisando, até chegar nas partes íntimas, então apertou”, disse a mãe da criança em entrevista à TV Paraíba. A menina também contou outra situação: “ele pegou no meu rosto, apertou e me fez beijar ele à força”.
O suspeito morava no andar superior ao local onde funcionava a igreja em que ele era pastor. Pelo menos cinco crianças e adolescentes que frequentavam a mesma igreja deram declarações contra o homem. “O caso já está sendo acompanhado pela justiça e o suposto agressor está em prisão preventiva”, disse o conselheiro tutelar Valdeildo da Costa.

O delegado responsável pelo caso, Cícero Pereira, não quis gravar entrevista, mas confirmou que todas as meninas foram submetidas a exames de corpo de delito e que o suspeito está preso por posse ilegal de arma, uma vez que a polícia encontrou duas espingardas na casa dele. Cícero disse também que este caso corre em segredo de justiça.

Entidades lançam campanha de combate ao trabalho escravo na Paraíba

Com o objetivo de fortalecer a legislação no combate ao trabalho escravo, entidades lançam em João Pessoa, nesta terça-feira (30), campanha de enfrentamento a esta situação. O objetivo é mostrar a gravidade do problema, focado na necessidade de enrijecimento da legislação para punir o trabalho escravo e o aliciamento.
A solenidade de lançamento acontece às 9h no auditório da Federação dos Trabalhadores do Estado da Paraíba (Fetag-PB), na rua Rodrigues de Aquino, no bairro de Jaguaribe. Estarão presentes representantes dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs). A ação é da Fetag-PB e Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio e divulgação da Rede Paraíba de Comunicação.
Para o procurador-chefe do MPT, Eduardo Varandas, “não poderia existir momento mais adequado para refletir a problemática do trabalho forçado no Brasil, haja vista que, além do pleito eleitoral onde qualquer discussão envolvendo direitos humanos é sempre válida, o conceito de trabalho análogo a escravo será brevemente rediscutido no Congresso Nacional".

Segundo o presidente da Fetag-PB, Liberalino Lucena, a parceria visa ampliar mecanismos de combate ao trabalho escravo. “Não podemos aceitar que pessoas do nosso estado, ou de qualquer outro, continuem a ser aliciadas para trabalharem como escravos”, destacou.

Paraíba registra 563 mortes por infarto em oito meses

Até agosto deste ano, 563 pessoas já morreram por infarto do miocárdio na Paraíba. Em 2013, o número chegou a 1.088. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Nesta segunda-feira (29), é celebrado o Dia Mundial do Coração e, de acordo com o cardiologista Newton Rodrigues, o estresse, o histórico familiar, a idade, sedentarismo, diabetes, hipertensão, tabagismo, obesidade e colesterol elevado são alguns dos fatores de risco que mais influenciam o aparecimento de problemas cardíacos.
Ainda segundo os dados da SES, as mulheres foram as mais afetadas pelo problema. Em 2014, já são 314 vítimas mulheres contra 249 homens. Em 2013, elas também foram maioria: 573 contra 514. O infarto também atinge mais as pessoas com mais de 50 anos. Apenas 21 das vítimas de infarto tinham menos de 49 anos em 2014 e 47 em 2013, de acordo com a SES.
 “O cansaço aos médios e pequenos esforços, dor no peito e palpitações, são alguns sintomas. Porém, muitas cardiopatias podem aparecer sem sintomas ou com outras características, por isso é importante prevenir”, explica o médico.
Os hábitos de vida são os principais responsáveis pela prevenção, tendo em vista a redução dos fatores de risco e, consequentemente, a manutenção da saúde. Segundo o cardiologista, uma das melhores soluções é livrar-se de tudo que pode comprometer o organismo. “Não fumar, manter o peso adequado, uma dieta saudável, pressão arterial, glicemia e colesterol normais, fazer atividade física regularmente, evitar o estresse, e fazer consultas e exames regulares são fundamentais”, orienta Newton Rodrigues.
Mesmo com a mudança de hábitos, fatores como a hereditariedade podem influenciar significativamente no surgimento de alguma doença. De acordo com o cardiologista, a insuficiência cardíaca congestiva, insuficiência coronariana, arritmias cardíacas, miocardiopatias e valvulopatias reumáticas são alguns dos problemas mais comuns.
Em casos de descoberta de alguma cardiopatia, o tratamento deve ser de acordo com a situação de cada paciente para garantir a melhoria esperada. “Dependendo do tipo, um paciente tratado adequadamente pode ter um estilo de vida bem razoável. O importante é seguir fielmente as recomendações médicas, tomando as medicações e fazendo a dieta prescrita”, afirma o cardiologista.

O acompanhamento não deve parar após o tratamento e a periodicidade de consultas será definida pelo médico responsável. Mesmo aquelas pessoas que não possuem doenças cardíacas precisam checar o coração pelo menos uma vez por ano como forma de prevenção. “Faça suas consultas, os exames solicitados e, principalmente, evite os fatores de risco. Fuja do estresse e mantenha o bom humor”, aconselha o especialista.

Tumulto em agência é registrado em 1º dia de greve dos bancários na Paraíba

Um tumulto foi registrado em uma agência de um banco privado localizado na Rua Duque de Caxias, no Centro de João Pessoa, na manhã desta terça-feira (30), primeiro dia da greve dos bancários na Paraíba. Segundo informações do Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop), bancários entraram em confronto na entrada da agência. De acordo com a polícia, a briga ocorreu devido a uma discussão dos integrantes do comando de greve com funcionários da agência.
Ainda conforme registro do Ciop, os grevistas bloquearam a entrada do banco e impediram a passagem da gerente da agência, o que gerou reação de um funcionário e deu início à confusão. “Um dos companheiros foi agredido. Fomos para a delegacia prestar queixa e agora a polícia irá apurar o episódio”, comentou Henriques.
Uma outra ocorrência relacionada à greve dos bancos foi registrada no Centro da cidade de Santa Rita, na Grande João Pessoa, mas o Ciop não informou detalhes. A greve dos bancários na Paraíba teve início nesta terça-feira. Pelo menos 160 agências bancárias no estado foram afetadas com a paralisação da categoria. Apesar da greve, os serviços de compensação de cheques e abastecimento de caixas eletrônicos permanecerá funcionando, segundo o sindicato.

Os problemas causados pela greve começaram a surgir ainda na segunda-feira (29), quando filas se formaram em várias agências devido ao anúncio da paralisação. Parte das agências do Banco do Brasil em João Pessoa ficaram sem dinheiro nos caixas eletrônicos durante o dia devido ao grande número de saques feitos no final de semana por conta da antecipação do pagamentos dos servidores do estado e da Prefeitura de João Pessoa.

Segurança das eleições será interligada em 26 estados e no Distrito Federal

A exemplo da ação implantada durante a Copa do Mundo, no próximo domingo (5),  primeiro turno das eleições, as forças de segurança dos 26 estados e do Distrito Federal estarão interligados à Justiça Eleitoral. O objetivo é evitar e combater práticas criminosas durante a votação. No Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, em Brasília, e nas 27 unidades da Federação, agentes de segurança trocarão informações, em tempo real, assim como ocorreu nos 32 dias de Copa nas 12 cidades-sedes do evento.
De acordo com a secretária Nacional de Justiça, Regina Miki, o acompanhamento on line das eleições permitirá às forças de segurança agir com rapidez no combate a eventuais delitos. “Precisamos entender que as informações em tempo real possibilitam a agilidade. Se tivermos informação de um crime, poderemos agir muito mais rápido, porque teremos isso online. Os dados também servirão para as próximas eleições, de modo a repeti-los ou não no futuro”, disse a secretária.
Regina explicou que todas as unidades constituíram comitês, formados por policiais civis e militares, além de representantes dos tribunais regionais eleitorais. Eles repassarão para Brasília todas as informações sobre o pleito. “Teremos condições de monitorar os crimes, eleitorais ou não, e também, caso haja necessidade, a guarda das urnas. Saberemos, por exemplo, se a urna abriu, se ela funcionou, se precisou ser substituída e se, em algum local, teve votação manual. Enfim, todo processo eleitoral será monitorado e passado, por meio de mapas e painéis, para visualização mais fácil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos profissionais que acompanharão a eleição”, ressaltou.
Construído para a Copa do Mundo, o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional permite aos órgão de segurança monitorar os acontecimentos em vários pontos do país. Além das imagens, transmitidas ao vivo em um painel gigante, os agentes também podem trocar informações por telefone e internet. 
Conforme Regina Miki, a troca de informações facilitará a comunicação com cidades de difícil acesso, principalmente na Região Norte. “Temos municípios com dificuldades da transmissão de dados e informações. Por isso, o sistema integrado facilitará a chegada dos dados ao TSE”, acrescentou.

Secretário extraordinário de Segurança para Grandes Eventos, Andrei Rodrigues assegura que a sociedade ganhará mais eficiência com a interligação. “Ganhamos qualidade na informação, que chegará ao centro nacional em tempo real, e controle de todo processo de segurança, que terá mais eficiência e celeridade”. concluiu Andrei.

Justiça deve decidir hoje destino do sequestrador de hotel em Brasília

A justiça deve decidir ainda hoje (30) o destino de Jac Souza Santos. Ontem (29), ele hospedou-se em um hotel na área central de Brasília, onde, por quase oito horas, manteve um homem refém.
Segundo o titular da 5ª Delegacia de Polícia, delegado Marco Antônio de Almeida, Jac permanece preso administrativamente. “Ele está à disposição da Justiça. Agora, cabe ao Judiciário decidir. Acredito que isso deve ocorrer ainda hoje”, ressaltou.
Conforme o delegado, apesar de Jac ter cometido crime de cárcere privado e causado à vítima grande sofrimento psicológico, o que gera uma pena de dois a oito anos de reclusão, ele pode ser posto em liberdade. “Reitero que isso é decisão do Judiciário, mas realmente cabem medidas para que ele possa responder em liberdade”, explicou.
Autorizado a dar entrevistas na delegacia, Jac informou que o artefato não era uma bomba, não tinha poder letal e foi fabricado durante meses. “O material não passa de um pouco de cimento, pó de serragem de madeira e cola. Os fios eram para lembrar um sistema explosivo”, disse.

Indignações e insatisfações com o atual cenário político do país foram as principais justificativas para o ato. Jac Souza Santos foi ex-secretário municipal de Agricultura na cidade de Combinado, no Tocantins, e candidato a vereador derrotado em 2008. Era réu primário.

Juiz limita saques em Roraima para evitar compra de votos no estado

Para evitar a compra de votos com pagamento em dinheiro, em Roraima (RR), onde essa prática é frequente segundo a Justiça Eleitoral, saques acima de R$ 10 mil estão proibidos no estado até domingo (5). A norma entrou em vigor ontem (29) por determinação do juiz da 1ª Zona Eleitoral Elvo Pigari, a pedido do Ministério Público Eleitoral.
" O certame eleitoral deve-se pautar pela isonomia entre os concorrentes e pela lisura dos métodos empregados nas campanhas eleitorais, inibindo privilégios em favor de determinadas candidaturas, preservando-se, por corolário, a normalidade e legitimidade das eleições, com a repressão de eventual abuso do poder econômico", destacou o magistrado na decisão.
O Ministério Público Eleitoral recomendou aos candidatos, partidos e comitês o pedido antecipado de talões de cheques às instituições bancárias, principalmente para o pagamento dos cabos eleitorais que atuam no interior do Estado.
A Lei Eleitoral determina que os gastos sejam efetuados com cheque nominal ou transferência bancária, ressalvadas as despesas de pequeno valor, que não ultrapassem o limite de R$ 400.
Outra medida adotada ontem (29) pela Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima, em conjunto com as promotorias eleitorais do estado, foi expedir recomendação aos representantes de todas as coligações partidárias, diretórios regionais e municipais dos partidos políticos, comitês e aos candidatos para que adotem providências no sentido de coibir a distribuição irregular de combustível durante o período eleitoral.
No prazo de dois dias, os partidos devem encaminhar às instituições listas com o nome de todas as pessoas que vão trabalhar na reta final da campanha eleitoral, dos respectivos veículos que serão usados e dos postos de combustíveis em que ocorrerá o abastecimento, para fins de fiscalização.
Além disso, as siglas deverão adotar precauções no sentido de que não sejam entregues requisição ou vale combustível a pessoas que não estiverem integrando o rol de colaboradores das respectivas campanhas eleitorais. A recomendação também foi extensiva aos proprietários, gerentes ou representantes de postos de combustíveis com funcionamento em Boa Vista.

A distribuição gratuita e desmedida de bens ou valores, em período eleitoral, pode configurar crime de compra de votos e abuso de poder político e/ou econômico. Além da cassação do registro ou do diploma do candidato, a conduta irregular poderá resultar na aplicação de multa.

EDITORIAL: O VOTO DEVE SER OU NÃO FACULTATIVO?

Está mais uma vez em debate no Congresso Nacional a questão do financiamento público de campanha. Além de outros pontos que estão sendo debatidos na Reforma Política, em pauta lá em Brasília, parece que é este o que a maioria do político quer aprovar, o que não é de se surpreender, pois é a forma dos brasileiros darem mais uma força para a categoria em seus intentos profissionais.
Mas é importante que a sociedade tenha em mente outra mazela dos certames eleitorais. A compra institucionalizada dos votos. O governo, principalmente o atual, do PT, usa como bandeira de seu plano de trabalho a distribuição de bolsas de auxílio, com transferência direta de renda. Embora não seja do PT esta descoberta, que teoricamente é uma fórmula de tentar incluir socialmente pessoas através de dinheiro nas contas, é o partido que está no poder atualmente que surfa na autoria original do sistema, já que hoje atinge mais de 50 milhões de pessoas em toda a nação. Portanto, tirar a obrigatoriedade de votar seria a única forma de qualquer partido tirar proveito desta compra de votos institucionalizada, compra de votos legalmente estabelecida, provada cabalmente por projeto de lei.
Talvez este tipo de submissão do inculto povo ao governo no poder seja muito mais sério do que uma “obrigação” teórica de votar em um candidato à qualquer cargo quando ele compra voto e paga para que nele os aproveitadores ingênuos do sistema votem (a chamada compra de votos, sempre “reclamada” em todos os pleitos).  É que as bolsas de transferência de renda são sistêmicas. Entram no orçamento das famílias brasileiras e, como em qualquer orçamento familiar, ficam imprescindíveis. Qual a família que pode abrir mão de um repasse mensal na conta de seus membros? Como podemos (povo brasileiro culto), acreditar que uma família inteira irá votar em um programa de governo que sugere que sejam retirados os repasses diretos de renda? E como uma família irá se sentir ao negar apoio à partidos que se dizem “donos” do programa assistencialista? Só retirando a obrigatoriedade de votos.
 O ideal seria a proibição na Nação de distribuição de bolsas de transferência de renda por parte de qualquer governo. Substituí-las, por exemplo, por programas coletivos como restaurantes populares, supermercados subsidiados, desconto em conta de luz e água subsidiadas pelos governos às companhias que operam os serviços essenciais, dentre outros, são fatores que poderiam ajudar muito mais as famílias pobres. Ao invés dos beneficiários terem a liberdade de usar seu dinheiro em cachaça ou salgadinhos artificiais (como muitos o fazem), teriam a chance de se alimentar e de terem energia e água em casa. Mas esta é uma discussão ideológica que sempre terá dois lados. Um que acredita que se deve dar ambiente estrutural aos pobres; outra achando que se deve dar dinheiro.  Mas obrigar a pessoa a votar é o mesmo que exigir que o sujeito que vendeu seu voto em uma eleição, comprove que votou no candidato com registro em cartório. O pobre incauto se vê amarrado em duas correntes. Uma que diz a ele que o partido que está no poder é o único que vai manter a mesada em dinheiro de sua família. Outra, que obriga a esta pobre alma a ir às urnas, num recado próximo do Comunismo, o sistema que não deixa seus “súditos” saírem do país: mantêm-nos presos como animais em zoológico.
A coisa funciona mais ou menos assim: Um partido implanta um programa de governo de repasse direto de dinheiro para o povo. Após isto, basta aumentar o benefício conforme necessidade eleitoral. Não é por acaso que em anos eleitorais o Bolsa Família recebe aumentos mais polpudos... Ai, os candidatos do partido que se diz “dono” do pacote de benefícios prometem melhorar ou aumentar o programa em troca de voto nas urnas.  E “lembram” que votar é obrigatório, que deixar de votar incide em “perdas de benefícios oficiais”. Ta feita a festa... Basta correr para o abraço...

É iminente que a obrigatoriedade do voto seja derrubada antes de qualquer reforma política. O sistema da forma que se está projetando, praticamente dá espaço para a permanência no poder de quem lá o está, independente de partido e muito menos independente da salubridade do plano de governo marqueteado. Basta alimentar as 40 milhões de pessoas dependentes da “Mesada Oficial”

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

TRE contrata helicóptero para atender eleitores indígenas

Visando garantir a todos os eleitores o direito à cidadania por meio do voto, a Justiça Eleitoral alugou uma aeronave para levar no próximo dia 05 de outubro (1º turno) e 26 de outubro (possível 2º turno) a estrutura necessária para os índios das localidades Rio Negra Ocaia, Santo André e Pedras Negras.
São exatos 752 índios aptos a votar nessas localidades. Apesar do percentual pequeno de eleitores a serem atendidos nas localidades, cabe à Justiça Eleitoral, por força do que dispõe a Constituição Federal e o Código Eleitoral Brasileiro, proporcionar toda a logística de votação para as localidades de difícil acesso, com vistas a garantir o direito do cidadão brasileiro de exercer sua soberania por meio do Sufrágio Universal.
As distâncias dessas localidades com relação a sede dos cartórios eleitorais é muito grande. Para se ter uma ideia, as localidades de Rio Negro Ocaia e Santo André (localizados no município de Guajará-Mirim – 1ª Zona Eleitoral), nessa época do ano (outubro), os rios de acesso se tornam inavegáveis através de barcos com motores convencionais, pois os rios ficam extremamente rasos. A sua navegação somente é possível com barcos de pequeno porte (máximo de 03 pessoas) com motores estilo "rabeta", o que não proporciona nenhuma segurança as pessoas e a carga, além do tempo de chegada, que poderá ser de até 12 horas.
Já para o distrito de Pedras Negras (localizado no município de São Francisco do Guaporé, que tem como sede a 5ª Zona Eleitoral – Costa Marques), o acesso pela via fluvial é viável, mas o tempo de deslocamento é em média de 13 horas, o que se mostra sacrificante e perigoso para os colaboradores e com riscos de danos para a carga (urnas eletrônicas e suprimentos de apoio).

Realizado pregão eletrônico, que teve como requisitos essenciais para habilitação Possuir Global Position System - GPS; Possuir seguro de responsabilidade civil no ramo aeronáutico; Possuir certificado de aero navegabilidade emitido pelo SAE – Serviço Aéreo Especializado; Possuir certificado de manutenção e revisão periódica e preventiva exigido pela ANAC, inclusive no que concerne à apresentação das Fichas de Inspeção Anual (FIAN), ser equipada e homologada para vôos, de acordo com as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e demais normas legais pertinentes, a empresa Rotorwest Aéreo Táxi e Serviços Aéreos Especializados LTDA foi a vencedora. O serviço será prestado no período de 02 a 06/10 (primeiro turno) e 23 a 27/10 (eventual segundo turno).

Presidente da Assembléia repudia ataque a servidores da Justiça Eleitoral

Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho, (PSD), ao tomar conhecimento nesta data, 29/09, do atentado contra uma juíza e um servidor da Justiça Eleitoral, na estrada que faz a ligação entre os municípios de São Francisco e Costa Marques, manifestou seu repúdio a este autêntico atentado à democracia, classificando-o de covarde. 
Ele também se solidarizou com o presidente do Tribunal Regional Eleitora de Rondônia, desembargador Péricles Moreira Chagas. De acordo com informe do TRE, no início da noite de sábado (27), um veículo da Justiça Eleitoral da zona eleitoral de Costa Marques foi vítima de uma emboscada na estrada que liga os referidos municípios.
Foram efetuados seis disparos de arma de foto contra a caminhonete L200 do patrimônio do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. A juíza eleitoral e o chefe de cartório da zona se deslocaram de Costa Marques para São Francisco visando realizar uma atividade de fiscalização de propaganda eleitoral. O deslocamento foi realizado em dois veículos, sendo um conduzido pela magistrada e ou outro pelo servidor da Justiça Eleitoral.
O deputado estadual Hermínio Coelho se solidarizou com a magistrada e os demais serventuários da Justiça Eleitoral, e lamentou estes fatos, que de certa forma, se constituem uma ameaça à democracia, em um momento cívico, quando se processa a escolha dos representantes do povo. 

Ainda de acordo com o presidente da ALE, diante da gravidade dos fatos ocorridos na região de Costa Marques e São Francisco, na intitulada região da Br-429, necessário se faz o reforço da segurança pública, com a solicitação de forças federais, para garantir a ordem pública e um processo eleitoral seguro para todos.
Um dos mergulhadores do Corpo de Bombeiros de Porto Velho, capital de Rondônia, foi atacado na tarde da sexta-feira (26), quando tentava resgatar o corpo do suicida José Augusto de Souza, 35 anos, o “Augustinho”, que suicidou-se quando se atirou da ponte Rondon-Roosevelt que faz a travessia do rio Madeira, rumo a Humaitá e outras cidades do Amazonas.
O fato ocorreu durante mergulho nas águas barrentas do rio Madeira. O peixe desconhecido atacou o militar mordendo uma de suas mãos a uma profundidade de aproximadamente 30 metros com visibilidade zero.
O ferimento foi profundo e o militar retornou à superfície e foi atendido por seus colegas. Sobre o assunto o comandante Rodrigues Leal divulgou em sua página as fotos do ocorrido, com texto explicativo se reportando sobre a importância dos cursos feitos por militares para atuação em situações como esta em que o profissional acaba pondo em risco sua própria vida.

Leia o que disse o comandante:

“Tenho dito e reafirmado da importância do treinamento nos cursos militares. As fotos abaixo comprovam o quanto é essencial a preparação para as atividades Bombeiro Militar.
Pensem os Senhores (as) que esta mordida se deu a 30 metros de profundidade com visibilidade zero e uma série intempéries que acometem o mergulhador, que mesmo ferido tem de manter a calma e junto com o parceiro fazer todo um planejamento para emergir a superfície. O caso aconteceu hoje no nosso imponente Rio Madeira em ocorrência de Busca de possível suicida.

Por isso, digo e repito: Não somos melhores que ninguém, mas somos diferenciados! Ainda me vem "professores virgens da Teoria do sexo" como diria meu amigo policial rodoviário Filipe Bezerra, dar Pitaco de como devem ser os nossos treinamentos... Passem Amanhã!!!! Na terra, na água e no ar Salvar!!”