terça-feira, 30 de dezembro de 2014

EDITORIAL: BALANÇO E PERSPECTIVAS



O ano de 2014 chega ao fim deixando marcas consistentes tanto na história do país como de Rondônia principalmente. No cenário nacional, os maiores destaques ficaram por conta da realização da Copa do Mundo no Brasil, os escândalos na Petrobras com corrupções vergonhosas e discaradas e as eleições que definiram o segundo mandato à presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador de Rondônia, Confúcio Moura.
Sobre a Copa, se sua organização foi aprovada, em campo foi um desastre com a Seleção Brasileira levando uma goleada histórica da Alemanha por 7 a 1. Durante o evento muitas pessoas misturaram esporte com política e o resultado não foi nada agradável de se ver; a falta de respeito e educação foi marcante nos estádios, apesar de toda a empolgação da torcida.
No campo eleitoral, a temperatura também esteve bem quente, principalmente, a partir da morte do então candidato a presidente Eduardo Campos (PSB) em acidente aéreo, em Santos, no mês de agosto. Depois de sua morte, a sua candidata a vice, Marina Silva, passou a ser a presidenciável do partido e tirou votos da presidente Dilma e do candidato Aécio Neves (PSDB), mas o segundo turno acabou sendo mesmo entre Dilma e Aécio. Dilma, inclusive já foi diplomada no dia (18).
Em Rondônia, no cenário político, o destaque negativo para o estado deu-se entre vários políticos que mais uma vez, envergonharam a região com práticas ilícitas de ações que  só envergonharam o povo deste estado,  legislando em causa própria. Mesmo estando com pendência na Justiça Eleitoral, o ex-governador Ivo Cassol não conseguiu votos suficientes para permanecer no poder através de sua esposa, que concorreu nas últimas eleições.
A cidade de Porto Velho viveu momentos dramáticos com a enchente histórica do rio Madeira que deixou milhares de famílias desabrigadas e o caus que atingiu todos os seguimentos da economia regional quer por vários meses deixou a economia do estado em calamidade pública que refletes até agora.
Outro fato marcante no município neste ano foi a novela da construção da continuação da construção dos viadutos que até hoje é uma incógnita, apesar de já ter consumido bilhões de reais dos cofres públicos e que, até agora, continua sem solução.
Apesar disso, em fim, foi inaugurado o nosso tão esperado Teatro Estadual que há muito tempo já deveria ter sido concluído. Enfim, hoje, Porto Velho deixou de ser a única capital brasileira sem ter um teatro para promover nossa cultura em todos os seus segmentos. Esperamos que em 2015, nossos artistas, promotores culturais, possam ter o apoio necessário do Estado.
As perspectivas agora, se voltam para que, nessa segunda gestão do governador Confúcio Moura, a saúde, educação, segurança pública, possa atender a contento, a população de Rondônia que depende exclusivamente dos serviços públicos tanto municipais quanto estaduais. Que nossos hospitais e escolas possam funcionar adequadamente. Afinal, mais uma vez o povo de Rondônia ao reelegê-lo, depositou seu voto de confiança para que isto possa acontecer.

Cidade turística de Rondônia está em estado de abandono



Neste fim de ano, mais de cinco mil turistas devem se deslocar até o município de Costa Marques, entre eles, visitantes querendo ver o Forte Príncipe da Beira e outros que pretendem fazer compras em Buena Vista, pequeno vilarejo boliviano que faz fronteira com o Brasil.
Os turistas terão que passar por dentro da cidade, que está praticamente abandonada. Costa Marques vai sumindo devagar, sendo engolidos pelo o mato, buracos e até cratera, que está se formando em plena avenida.
A principal avenida da cidade sequer teve uma limpeza para receber os visitantes que a cruzam para chegar até a beira do lindo Rio Guaporé, conhecido pelas suas belezas. Carros têm que fazer vários tipos de manobras para desviar de tantos buracos na pista.
A população de Costa Marques não merece passar por este descaso. Devagar, a cidade vai perdendo o encanto, devido à má administração. As condições da cidade são de abandono.

Dono de bar toma tiro na testa durante assalto e sobrevive



No último domingo (28), indivíduos armados tentaram assaltar um comércio e dono leva tiro na testa, em Jaru.
Segundo informações, dois indivíduos chegaram ao local por volta das 17 horas, anunciaram o assalto e renderam os clientes e o dono do local. Em determinado momento, o dono tentou levantar-se do banco em que estava sentado e acabou levando um tiro na testa.
Logo após o disparo, os assaltantes fugiram sem levar nada. A polícia foi acionada pela central de emergência.
Populares prestaram socorro à vítima e o levaram até o Hospital Municipal. A vítima esteve consciente o tempo inteiro e descreveu a ação e os criminosos para a polícia.
O tiro atingiu a região frontal anterior, mas a vítima vai sobreviver. “É um verdadeiro milagre a vítima ter sobrevivido”, disse um funcionário do hospital.

Sindicato da Polícia Civil faz solicitação ao governo estadual Plano de Carreira



Diretores do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Rondônia (Sinsepol), acompanhados do diretor geral da Polícia Civil, Pedro Mancebo, reuniram-se com o secretário chefe da Casa Civil, Emerson Castro, e solicitaram ao governo o envio, para a Assembléia Legislativa, do projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores de nível médio da categoria.
Pedro Mancebo detalhou que na Polícia Civil de Rondônia existem três sindicatos distintos: um dos peritos, outro dos delegados e o Sinsepol, que engloba todos os servidores da Polícia Civil. “O pleito, de momento, é para os servidores que têm até o nível médio,” observou.
Ele acrescentou que esses funcionários não foram contemplados ainda por benefícios na carreira. “O que queremos é o apoio da Casa Civil para fazer o PCCR seguir seu curso,” expôs Mancebo durante o encontro, realizado semana passada. “É uma proposta apresentada para quatro anos e com a definição de uma recuperação salarial gradativa,” exemplificou o delegado.
O presidente do Sinsepol, Antônio Jales Moreira, lembrou que a Polícia Civil de Rondônia “é uma das melhores do Brasil” e que, segundo ele, “não existem casos de corrupção”. “Hoje os policiais estão muito esperançosos com a contemplação do plano. Espero que não sejamos esquecidos,” comentou.
Emerson Castro frisou que a categoria pode ter ele como um aliado. “Mesmo com o ano de 2015 se desenhando como de arrocho econômico, podem estar certos que os policiais civis e todos os demais servidores de nível médio dos quadros da Polícia Civil não serão esquecidos. O objetivo é fazer justiça, mas dentro do orçamento que vamos dispor para esta finalidade no próximo ano,” explicou.

Governo propõe dificultar acesso do trabalhador ao FAT e à Previdência



O governo pretende mudar as regras para o acesso ao seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial e outros benefícios previstos na Previdência e no Fundo de Amparo ao Trabalhador. O anúncio foi feito nessa segunda-feira (29/12) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, no Palácio do Planalto, após reunião de ministros e líderes sindicais.
O ministro indicado para o Planejamento, Nelson Barbosa, estima uma redução dos gastos públicos no valor de R$ 18 bilhões em 2015, equivalente a 0,3% do PIB, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo. As mudanças afetarão apenas futuros beneficiários da Previdência Social e não atingem que já recebe esses recursos.
Entre os pontos que serão encaminhados ao Congresso por meio de Medida Provisória, está o aumento do tempo de trabalho para que os empregados peçam o seguro-desemprego. O texto afirma que deverá ser aumentado de 6 para 18 meses o tempo de carência na primeira solicitação do benefício, 12 meses na segunda e manter em 6 meses no terceiro pedido.
A proposta também indica a extinção de pensão por morte para cônjuges jovens, além de propor uma nova regra de cálculo do benefício, reduzindo do patamar atual de 100% do salário-de-benefício para o cônjuge para 50% + 10% por dependente “até o limite de 100% e com fim da reversão da cota individual de 10%”, diz o texto.
Outra modificação proposta é que para receber o abono salarial benefício equivalente a um salário mínimo para os trabalhadores inscritos nos programas PIS/PASEP o beneficiário tenha que ter trabalhado seis meses ininterruptos no ano-base atualmente, basta um mês.
A Casa Civil deve aumentar, também, o prazo de auxílio-doença que o empregador deve custear antes que o INSS arque com os custos. O período sob responsabilidade do empregador deve aumentar de 15 para 30 dias.
Antes de se tornarem públicas, as medidas foram apresentadas em reunião de Mercadante com representantes das centrais sindicais (UGT CUT, NCST, CSB e CTB). Segundo o jornal Valor Econômico, também participaram da reunião os ministros Miriam Belchior, de saída do Planejamento; Nelson Barbosa, indicado para o lugar de Miriam; os secretários­ executivos da Fazenda, Paulo Caffarelli, e da Previdência Social, Carlos Gabas; e o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

Bandeiras tarifárias entram em vigor a partir de janeiro de 2015



Novo sistema da tarifação de energia sinaliza ao consumidor as condições de geração de energia A partir do mês de janeiro de 2015, o Sistema de Bandeiras Tarifárias entrará em vigor para sinalizar os custos de geração de energia elétrica na fatura mensal dos consumidores. 
A principal diferença é que o impacto do custo excedente de geração provocado pela operação de termelétricas, que só era cobrado em base anual, ocasionando altas ou reduções abruptas nas tarifas, passa a ser diluído mensalmente, permitindo aos consumidores gerenciarem suas despesas com a energia elétrica, adotando ações de uso eficiente da energia e contribuindo para a preservação das condições operativas do Sistema Elétrico. 
A sinalização é feita por três bandeiras, semelhante aos semáforos: uma verde, uma amarela e uma vermelha, que aparecem em função das condições da geração de energia no país, associado ao volume de água armazenada nos reservatórios das hidrelétricas, cujo custo é bem menor do que a geração termelétrica. A bandeira verde indica que as condições estão favoráveis à geração de energia e que não há acréscimo na tarifa.
A amarela indica que as condições da geração de energia estão menos favoráveis e a tarifa sofre um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh efetivamente utilizados. Já a bandeira vermelha, indica que as condições de geração de energia estão desfavoráveis e a tarifa sofre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh. 
Segundo a assistente da diretoria comercial da Eletrobras Distribuição Rondônia, Antônia Ferraz, se houver uma conscientização importante para o uso responsável da energia pela população de uma determinada região, que reflita em uma significativa redução do consumo, a bandeira poderá ter uma indicação mais favorável num espaço de tempo mais curto. Se todos tiverem um consumo de energia consciente, sem desperdício, mesmo em um cenário desfavorável com poucas chuvas, pode-se impactar positivamente a definição da bandeira tarifária, completa Antônia.

Prefeitura de Porto Velho recupera mais de dois mil quilômetros de estradas rurais



Por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric), a prefeitura de Porto Velho apresentou esta semana um balanço dos trabalhos realizados nas estradas rurais do Município. Conforme o secretário Leonel Bertolin, Somente em 2014 foram recuperados 2.323,04 quilômetros, sendo 1.408,04 km diretamente pela Semagric, 795 km em parceria com DER e 120 quilômetros em parceria com o Incra.
O trabalho faz parte do planejamento estratégico traçado pelo prefeito Mauro Nazif, cujo objetivo é fortalecer a produção agrícola e oferecer melhores condições de escoamento aos agricultores. Para isso, foram adquiridas quatro patrulhas mecanizadas que atuam nas mais diversas regiões. Em 2013, a Semagric contava apenas com uma patrulha, mesmo assim recuperou 509 quilômetros de estradas vicinais.
Segundo o coordenador municipal de estradas rurais, Dione Barroso, a prefeitura só não avançou mais na abertura e recuperação de estradas por causa da enchente histórica do Rio Madeira. “Tivemos que refazer toda nossa programação e isso trouxe muitos desafios. Poderíamos ter feito muito mais, já que no ajuste do cronograma de trabalho priorizamos as estradas por onde passa o transporte escolar”, declarou Barroso.
Além disso, depois da enchente houve a necessidade de reabrir linhas que já tinham sido recuperadas ou construir outras estradas para tirar várias comunidades do isolamento. Barroso cita como exemplo o que ocorreu com o Ramal Maravilha, na margem esquerda do Rio Madeira. Por conta da grande quantidade de sedimentos (barro) arrastado pela correnteza, foi possível recuperar somente cinco quilômetros, de um total de 12. “Foi necessário abrir uma nova estrada de 17 quilômetros pela terra firme para atender as comunidades de Maravilha, Niterói e Santo Expedito”, comenta.
A Linha C-01, que atende as comunidades de Silveira, São Miguel, Mutuns, Bom, Jardim, Pau D'arco e Itacoã, no médio Madeira, é outra que foi totalmente atingida pela enchente. “Não conseguimos reativar essa estrada porque foi tomada por mais de quatro metros de aterro deixado pelo rio. Foi necessário abrir outra linha pela terra firma com oito quilômetros de extensão”, afirma o coordenador de estradas rurais.
Nas linhas que não foram afetadas pela cheia do Madeira, a prefeitura executou serviços de limpeza, encascalhamento, drenagem, patrolhamento e manutenção nos bueiros. O Município conta atualmente com seis mil quilômetros de estradas rurais e a meta do prefeito Mauro Nazif é recuperar todas até o final de sua gestão. Outro trabalho importante foi a abertura de 100 quilômetros de novas estradas. “No próximo ano queremos ultrapassar o que fizemos em 2014”, disse.

Decisão da JT suspende a interdição da Lavanderia do João Paulo II



O plantão da Justiça do Trabalho, em decisão liminar em mandado de segurança, suspendeu a interdição da lavanderia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, pelo prazo de 30 dias, realizada por auditores fiscais do trabalho em 20 de dezembro. O Mandado de Segurança foi ajuizado inicialmente pelo Estado de Rondônia na Seção Judiciária da Justiça Federal, mas o juiz federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado declinou da competência em favor da Justiça do Trabalho.
O Estado de Rondônia alegou que a interdição se deu sem que houvesse concessão de prazo para realização de adequações ou a mudança para outro local. Mais ainda, que a interdição da lavanderia resultará na paralisação de todo o atendimento realizado no único pronto socorro de referência de urgência e emergência de alta complexidade, do Estado de Rondônia.
Afirma o Estado que já tinha conhecimento das condições precárias da lavanderia e já estão instalados novos equipamentos na lavanderia do Hospital de Base Ary Pinheiro, cujos equipamentos estão em fase de ajustes, por isso, não é possível ainda lavar a rouparia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II naquele local, sendo necessário um prazo mínimo de 30 dias para concretização da referida mudança.
Fundamentou, ainda, que mesmo diante de tais argumentos, os auditores fiscais do trabalho realizaram a interdição justamente no período de festas de final de ano, época em que os atendimentos aumentam consideravelmente em razão dos acidentes de trânsito e do consumo excessivo de álcool e outras drogas. Sustentaram que a lavanderia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II é um serviço essencial ao atendimento dispensado aos pacientes, pois é responsável pela lavagem de roupa, processando "a sua distribuição em perfeitas condições de higiene e conservação, em quantidade adequada a referida unidade hospital" e que dentro de 30 dias a nova lavanderia estará funcionando dentro das normas sanitárias.
A decisão, proferida pelo juiz do trabalho Ricardo César Lima de Carvalho Sousa, titular da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná, plantonista de 1º grau, reconhece que os documentos de interdição juntados pelo próprio Estado de Rondônia demonstram que as condições da lavanderia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II são muito precárias.
Reconhecendo que da forma como está, a lavanderia não cumpre o seu papel de esterilizar roupas hospitalares, causando riscos à saúde dos trabalhadores daquela unidade e aos próprios pacientes, os quais podem ser infectados pelas roupas hospitalares que saem da lavanderia, sem a adequada esterilização, o juiz Ricardo César fundamenta que a interdição imediata da lavanderia equivale à interdição da unidade hospitalar, implicando em risco de morte iminente a milhares de pessoas que necessitam de atendimento de emergência e urgência, eis que um hospital não pode funcionar sem lavanderia, nem há lavanderias hospitalares disponíveis na Capital com capacidade para atender de imediato o Hospital João Paulo II. “Ademais, o Estado informa que, em trinta dias, a nova lavanderia do Hospital de Base Ary Pinheiro terá capacidade de absolver a rouparia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II”.
Assim, sopesando os bens jurídicos risco de infecção para trabalhadores e pacientes e o risco iminente de morte de um número indeterminado de pessoas, já que não há outro hospital no Estado de Rondônia com capacidade para atender tantas pessoas que necessitem de emergência e urgência, e como forma de garantir esse atendimento médico-hospitalar à população, ainda que precário, foi deferida parcialmente a liminar, suspendendo imediatamente a interdição da lavanderia do Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, pelo prazo de 30 dias, a partir de 20 de dezembro de 2014.

Diretoria da OAB deseja um ano de 2015 repleto de novas conquistas



A Diretoria da OAB Rondônia vem desejar a todos os advogados do Estado um ano novo repleto de paz, união e realizações pessoais e profissionais, bem como, que a busca incansável pela Justiça permeie muitas vitórias e conquistas em favor de nossa sociedade.
Na oportunidade, lembrar que a advocacia brasileira tem muito a comemorar neste ano que se finda, pois a Ordem dos Advogados do Brasil foi a grande protagonista de conquistas históricas que favoreceram a classe e a sociedade em geral. Neste cenário, a participação efetiva da OAB/RO contribuiu para estas conquistas.
Como exemplos, pode-se citar o trabalho incansável feito junto a bancada de Rondônia e seus líderes partidários no Congresso, para garantir o apoio a aprovação do texto-base do novo Código de Processo Civil, que a partir de 2016 garantirá que o sagrado direito ao descanso seja automático, ocorrendo de 20 de dezembro a 20 de janeiro. Com ele veio também o reconhecimento dos honorários como obrigação alimentar, com privilégios iguais aos créditos trabalhistas no processo e na execução da cobrança judicial, fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.
Já a partir de 2015, a opção para a inclusão das sociedades no Simples Nacional, que estabelece que advogados que ganham até R$ 180 mil por ano serão tributados em apenas 4,5%. Uma grande vitória social que irá beneficiar a advocacia de Rondônia, especialmente os novos advogados.
As parcerias e ações que visaram conscientizar a sociedade em favor das Eleições Limpas e a campanha de combate à corrupção em todo o país marcaram a luta da OAB contra o mau uso da coisa pública. A exigência de investigação profunda e célere, mas ressaltando o direito a defesa assegurado a todo cidadão, fortaleceram as propostas da OAB que visam uma reforma política urgente.
Quanto ao fortalecimento da classe em Rondônia, deve-se salientar todo apoio institucional que foi prestado aos advogados em função da implantação do Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe), com efetiva participação da OAB nos Comitês Gestores do PJe, capacitação dos profissionais em todas as Subseções e estruturação da sede e salas de apoio nas unidades judiciárias com equipamentos e suporte técnico que garantiram acesso aos sistemas virtuais.
Também digno destacar, a defesa intransigente das prerrogativas profissionais que trouxeram a classe o respeito e a dignidade em todos os segmentos da Justiça e o efetivo cumprimento desse benefício estatutário da OAB, que visa unicamente garantir o pleno acesso a defesa de todos os cidadãos.
Os constantes eventos e seminários que trouxeram a Rondônia especialistas de renome nacional, aliado a parcerias com instituições de ensino que promoveram cursos de extensão com temas específicos a necessidade da categoria e com valores diferenciados, promoveram uma maior qualificação dos profissionais.
Alie-se a esta qualificação, a realização da XII Conferência dos Advogados do Estado de Rondônia que teve como temário: “Acesso à Justiça – Desafios da Advocacia na Busca de uma Sociedade mais Justa”, evento que marcou o ano jurídico da OAB e que trouxe ministros do STJ, bem como a Diretoria nacional da OAB.
Junte-se o reconhecimento quanto a importância da OAB em diversas ações que visaram proteger a sociedade, como a Ação Civil Pública (ACP) em que as instituições pediram a responsabilização de órgãos públicos e empresas privadas pelos danos sociais e ambientais verificados nas áreas de influência das usinas do rio Madeira à população atingida pela cheia histórica do Madeira. Em sentido ainda de defesa quanto aos interesses da sociedade, a ACP em que a OAB requereu a manutenção e preservação do patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
São muitas as vitórias, e muitas as lutas que ainda serão travadas, mas a advocacia deve ter a plena consciência de que a atual gestão prima em fazer o melhor para que as conquistas cheguem a todos os profissionais em todas as especialidades e em todo o Estado.

Feliz 2015!

Andrey Cavalcante – Presidente
Veralice Veris – Vice-Presidente
Michel Barros – Secretário-Geral
Walter Lemos – Secretário-Geral Adjunto
Fernando Maia – Diretor Tesoureiro

Senhora de 92 anos espera 5 hrs para ser atendida em Posto



Na tarde desta segunda-feira (29), por volta das 16h:00, Dona Lilázia Gomes de 92 anos, chegou ao posto de saúde Ana Adelaide, na Capital, para ser atendida. 
Porém, esta Senhora permaneceu esperando o seu  atendimento até às 21:30, e não conseguiu resolver seu problema de saúde. Segundo informações de funcionários horas depois, eles não poderiam atende-la, haja visto que a máquina de diagnósticos teria quebrado.
“Estou revoltada com isso, assim como a grande maioria dos portovelhenses que são contribuintes e não são respeitados como cidadães, já estou a cinco horas esperando para ser atendida”, disse, indignada, Dona Lilázia.
Casos parecidos com este já foram apresentados pele imprensa, que mostrou em matéria a grande movimentação nos postos de saúde e hospitais de Porto Velho. Um descaso total.

Réveillon da Cidade está nos últimos preparativos em Porto Velho



O palco que vai receber a festa "Réveillon da Cidade", marcando a entrada de 2015, já começou a ser montado entre as Avenidas Farquar e Sete de Setembro, centro de Porto Velho. O evento organizado pela Prefeitura, através da Fundação Cultural, vai contar com apresentações de artistas locais e da banda de renome nacional Calypso.
A programação terá início a partir das 21h do dia 31, com um show da banda Estação do Trem. Já no momento da virada de ano, às 00h, será recebida por um público estimado em 60 mil pessoas, a atração principal da noite, escolhida segundo o Presidente da Fundação, por se tratar de um estilo do norte que agrada a milhares de rondonienses. Na sequência participam ainda MC Junior, Lucas de Lima e o Grupo Me Pega. "Teremos mais de cinco horas de música e festa, além de uma super queima de fogos de aproximadamente quinze minutos", comentou Marcos Nobre Junior, presidente da Funcultural.
Toda a festividade está sendo coordenada por meio de convênio que prevê a execução da festa em Porto Velho e nos distritos. Para tal acontecimento, de acordo com Marcos, já foram expedidas autorizações dos órgãos competentes, como Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN),do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar, que já confirmou o apoio. "Nós tivemos esse cuidado por estar próximo ao Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também já enviou relatório a prefeitura alegando que o processo está regular, respeitando os valores de mercado. Nós firmamos convênio com a entidade que apresentou melhor proposta, a mesma existe desde 2006", detalhou Nobre, que garantiu que a festa será destinada à família.

Obra para conter erosão no complexo ferroviário é iniciada



A obra de contenção da erosão do barranco do complexo da Estada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) começou nessa segunda-feira (30), de acordo com o presidente da Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural) Marcos Nobre. 
O patrimônio ficou inundado durante a cheia histórica do rio Madeira e é alvo de Ação Civil Pública impetrada pelos Ministério Públicos Federal e Estadual para que o Poder Público evite desmoronamentos no local.
Segundo a Funcultural, nesta primeira etapa o trabalho de contenção da erosão abrange 30 metros no entorno do complexo ferroviário e é executado pela Secretaria Municipal de Programas Especiais e Defesa Civil (Sempedec) e Secretário Municipal de Obras (Semob). Para a obra serão investidos R$ 1,5 milhão.
Os Ministérios Públicos Federal e Estadual alertaram que o patrimônio centenário corre o risco de desaparecer. A erosão é acentuada pela ausência de mata ciliar no local e a realização de uma obra feita pela Prefeitura de escavação de uma vala para colocação de tubos e manilhas.
A iniciativa de conter o desmoronamento faz parte do Plano Emergencial Madeira-Mamoré que prevê ainda a transferência do acervo que ainda está no museu do complexo para o Prédio do Relógio. Trabalham na recuperação do complexo da EFMM desde o pós-cheia, equipes Exército, Superintendência Estadual de Turismo (Setur), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Sempedec, Semob, Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb), Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) e da Funcultural.

Não haverá mais lavanderia no Hospital João Pualo II



NOTA OFICIAL


A Secretaria de Saúde do Estado (Sesau-RO) informa que já tinha conhecimento das condições precárias da lavanderia, havendo planejado ainda em 2013 aquisição de novos equipamentos e construção de uma nova lavanderia no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, para absorver a demanda de lavanderia do Pronto Socorro João Paulo II.

Atualmente, os serviços estão em processo de transferência para o Hospital de Base e a lavanderia do João Paulo II será desativada, e em seu lugar, será instalada, após reforma, a Central de Material e Esterilização.

A nova lavanderia teve a primeira fase implantada em 2013, com a aquisição de quatro (04) modernos equipamentos. O espaço está de acordo com a Legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e obedece o Controle de Infecção Hospitalar.
Um novo ambiente totalmente funcional que atenderá um modelo de processamento têxtil, com distribuição em perfeitas condições de higiene, conservação e eficiência na prestação de serviços de apoio aos pacientes e funcionários.
 

Cinegrafistas terão acesso a solenidade de posse do governador no Teatro Estadual



Em comum acordo dos cerimoniais do Governo Estadual e da Assembléia Legislativa, durante reunião neste dia 29.12.2014, foi liberado o acesso dos cinegrafistas no auditório do Teatro Estadual, durante a solenidade de posse do governador e do vice-governador no próximo dia 1º de janeiro de 2015. Estes profissionais deverão ocupar o corredor da lateral direita (sentido da entrada do local), mas deverão estar trajados de paletó e gravata. Os cinegrafistas que não estiverem de traje passeio completo (paletó e gravata), poderão trabalhar normalmente na parte da frente do camarote. Estes profissionais receberão credenciamento diferenciado. Nos locais previamente autorizados, os cinegrafistas poderão usar tripé de apoio.

Credenciamento:

Não haverá credenciamento prévio, conforme já foi noticiado anteriormente. O credenciamento da imprensa, tanto dos profissionais que estarão no auditório ou no camarote, será feito de forma simples a partir das 8 horas do dia 01.01.2015, na entrada do Teatro Estadual, através da Jornalista Helen Esteves, funcionária do DECOM/ALE. Para receber o credenciamento basta apresentar o crachá funcional ou qualquer outro documento que identifique o portador como profissional de imprensa.

Camarote:

O camarote está destinado, conforme acordado entre os cerimoniais do Governo Estadual e da ALE, para a imprensa – emissoras de rádio e televisão, sites, revistas e jornais, inclusive os assessores do DECOM do Governo e da ALE. Qualquer ato contrário ao contido na presente nota, certamente não se trata de uma deliberação do DECOM da Assembléia Legislativa. Neste local está dispensado o uso de paletó e gravata.
Somente os fotógrafos e cinegrafistas do Governo Estadual e da Assembléia Legislativa poderão ocupar este espaço. Os demais cinegrafistas conforme acordado, devem ficar na lateral direita (de quem entra no Teatro Estadual).
Informa-se ainda, que a segurança externa do local está a cargo da Polícia Militar. Neste sentido, caso ocorra algum tipo de restrição de acesso dos profissionais de imprensa, deverá ser mantido contato imediato com o diretor do DECOM/ALE, pelos seguintes celulares: 8484.1531 – institucional ou 8116.9750 – particular (Claro).

Emissoras de Televisão:

As empresas que desejarem, poderão entrar em contato por celular ou email, e informar a quantidade de profissionais que estarão atuando na solenidade, com o objetivo de serem previamente reservados.

Galeria rompe e Defesa Civil interdita trecho da Estrada do Belmont



Aproximadamente 15 metros da Estrada do Belmont, no bairro Nacional, tiveram que ser interditados pela Defesa Civil de Porto Velho depois do rompimento de uma galeria pluvial na última semana. 
Quatro famílias (cerca de 16 pessoas) tiveram que ser removidas do local. Elas construíram as casas num trecho que passa em cima da galeria e com o rompimento, as residências ficaram comprometidas e ameaçam desabar a qualquer momento. A prefeitura procura um local para alocar os desalojados.
“As famílias já receberam da Defesa Civil o Termo de Interdição e elas têm 24 horas para deixarem o local. Já comunicamos o fato à secretaria municipal de Assistência Social que é o órgão competente de tratar desses assuntos em nome da prefeitura”, explicou Paulo Afonso, agente da Comdec.
Também já foi expedido ofício para a Semob (Secretaria Municipal de Obras), para o Batalhão de Engenharia do Exército, e para o DER (Departamento de Estradas de Rodagens e Transportes do Estado de Rondônia) e o Deosp (Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia).
De acordo com o agente da Defesa Civil, esse comunicado era necessário para que fosse iniciada a obra de recuperação do trecho afetado pelo rompimento da galeria. Para isso terá que ser feito um desvio no igarapé dos Tanques. “Nossa preocupação é com a chegada das chuvas que pode agravar a situação”, afirmou.

Para conscientizar clientes a não dirigirem bêbados empresário instala bafômetro em seu bar



Novidade. Um bafômetro dentro de um bar. Para conscientizar os seus clientes a não dirigir quando estiverem ingeridos bebidas alcoólicas, o empresário Tiago Sena instalou um bafômetro nas dependências de seu bar, localizado na Pinheiro Machado, conhecida pelos portovelhense como “Calçada da Fama”, devido aos inúmeros bares, restaurantes, discotecas, entre outros gêneros de diversões noturna, instalados nessa badalada avenida de Porto Velho.
O Bar do Tiago Sena funciona de segunda a segunda com apresentações de cantores e bandas que toquem MPB, reggae, clássicos do rock e pop rock e chamado de Novo Boteco, e conhecido na cidade por ter diversos tipos de cervejas especiais, nacionais e importas.
Sem falar dos vinhos e bebidas destiladas. Para fazer o teste, o interessado deve pagar R$ 2,00. Será fornecido um canudo e a pessoa ira assoprar no aparelho. Em seguida sairá o resultado do o nível de álcool etílico no corpo do cidadão. 
Também no aparelho, mostrar quais são as penalidades e os valores das multas, caso cai numa Lei Seca.
“Eu resolvi estalar o bafômetro para orientar os meus clientes sobre os perigos e as penalidades de quem bebe e resolver assumir a direção de um carro”, finaliza Tiago Sena.

Descaso e promessas expõem o desrespeito com o dinheiro público



De promessa em promessa. De mentira em mentira, as intermináveis obras dos viadutos (elevados) de Porto Velho se arrastam há mais de cinco anos, causando transtornos à população e prejuízos ao erário.
E para 2015, o cenário tende a continuar tenebroso e sem uma solução próxima, igual está terminando 2014. Iniciadas em 2009, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras foram licitadas pela prefeitura da capital, na gestão desastrosa do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT).
Mas, em julho de 2010, em meio a questionamentos feitos pela construtora Camter para revisão dos valores, os serviços foram paralisados. Em outubro do mesmo ano, o projeto recebeu aditivo de mais de R$ 10 milhões. Em janeiro de 2011, após nova revisão do projeto, foi feito um realinhamento de preço em mais de R$ 9 milhões.
Um fato curioso é que a empresa Camter, que queria mais dinheiro para continuar as obras, fez um acordo amigável com a prefeitura para rescindir o contrato. E pior: participou do novo certame e por pouco não vence de novo a licitação, perdendo para a Egesa, conforme noticiou à época na imprensa local.
Ainda em 2011, na gestão de Sobrinho, durante audiência pública promovida pelo MPF, a prefeitura assumiu o "compromisso de concluir todas as obras relativas à edificação dos seis viadutos e das marginais da BR-364, até, no máximo, dezembro de 2012". Mas a Egesa parou os trabalhos em agosto de 2012, realizando apenas 19,51% do contratado, sob a alegação de que a prefeitura não fez sua parte para promover a retirada da rede elétrica e as desapropriações de imóveis da área dos viadutos.

Nazif disse que terminaria, mas..

Nas eleições de 2012, o então candidato a prefeito Mauro Nazif (PSB) se comprometeu em retomar as obras, com “celeridade”. Já vencedor das eleições, concedeu entrevistas inúmeras, reafirmando que retomaria as obras, inclusive para quadro do programa “CQC”, da rede Bandeirantes.
Ao invés disso, esperou sete meses para entregar as obras ao Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que desde julho de 2012 que vem prometendo, enrolando, prometendo, enrolando, anunciando datas e nada de uma pá de cimento ser colocada nos inacabáveis viadutos.

Nova licitação e promessas

Em julho deste ano, finalmente o Dnit conseguiu realizar a licitação para a escolha da empresa, sendo vencedora a construtora Equipav. Empolgado, o superintendente do Dnit em Rondônia, Fabiano Cunha, disse à época que “os serviços serão retomados até o final de agosto”. Não deu.
Fabiano concedeu entrevistas à imprensa local, anunciando a boa nova. Disse, inclusive, que embora a nova licitação previsse a conclusão dos viadutos para 20 meses, a expectativa era de que esse tempo fosse reduzido para um ano e meio. Ledo engando.
Entre promessas e desencontros de informações, já que o Dnit não gosta muito de prestar contas á população sobre a sua ineficiência, não se tem notícia sobre quando serão retomadas as obras. E muito menos porque os serviços, que deveriam estar a pleno vapor, não foram sequer reiniciados. Uma vergonha, um descaso e um desrespeito que a população de Porto Velho não merece.

Embarque e desembarque aumentaram 20% no aeroporto Jorge Teixeira em 2014



Nos doze meses de 2014 o aeroporto Internacional Jorge Teixeira, em Porto Velho, registou um aumento de 20% no número de passageiros que embarcaram e desembarcaram no terminal.
De acordo com o superintendente da Infraero em Rondônia, Carlos Alberto Menezes, o baixíssimo número de cancelamentos e os vôos extras por causa da alta temporada, foram fatores que contribuíram para esse aumento.
Em 2014, segundo Menezes, a Infraero registrou uma média de 3 cancelamentos de decolagens por mês, quando em anos anteriores, a média era de 15 vôos cancelados a cada trinta dias.
Em 2013, a Infraero registrou o embarque e desembarque de 85.270 passageiros, em 2014, apesar do relatório final ficar pronto somente no dia 10 de janeiro, já se pode acrescentar 20% sobre esse numero, garante o superintendente.
Para 2015, Carlos Alberto disse que a Infraero trabalha com a possibilidade da inclusão de dois vôos internacionais, que seriam operados por duas companhias bolivianas. Essas empresas, manifestaram ainda no primeiro semestre de 2014, o interesse de operar no aeroporto da capital rondoniense.
“Essas empresas bolivianas manifestaram o interesse de operar com vôos diários partindo de Porto Velho, mais isso depender de uma série de fatores. Vamos trabalhar com a Associação Comercial, o governo do estado e Receita Federal. O que pode garantir é que esse é um processo irreversível”, garantiu Menezes.
O superintendente ainda comemora o ano que termina com o fato do aeroporto fechar suas atividades sem registrar nenhum incidente de natureza grave, com vítimas ou acidente de grande proporção.

Precatórios pagos na PB somam mais de R$ 120 mi em 2014



Em 2014 foram pagos R$ 120.671.245,34 a título de precatórios na Paraíba, de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira (30) pelo Tribunal de Justiça do estado. Em 2013, esse valor foi superior e atingiu R$ 126.806.463,11. Este ano, R$ 16.498.869,37 correspondem aos recolhimentos feitos junto aos municípios, enquanto o Estado foi responsável pelo pagamento de R$ 104.172.375,97.
Precatório é a requisição de pagamentos relacionados a condenações judiciais com valores acima 60 salários mínimos. Segundo o TJ, uma das ações para garantir o pagamento dos precatórios do Estado ou Município foi a reorganização da ordem cronológica, conforme informou o juiz responsável pela Gerência de Precatórios do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa. “São listas unificadas, por entidades devedoras, incluindo as respectivas autarquias, fundações e universidades a elas vinculadas, na forma dada pelo art. 4.º da Resolução n.º 115/2010”, informou o magistrado.
Segundo o TJ, uma das medidas tomadas para garantia dos pagamentos dos precatórios foi a determinação de sequestros judiciais nas contas de prefeituras, responsável pela retenção de R$ R$ 3.993.782,33, em 74 edilidades, até o dia 15 de setembro do corrente ano.
Todo cidadão que possui um crédito a receber da Fazenda Pública Estadual ou Municipal, deve acessar o portal do TJPB e procurar o número de seu precatório nas listas unificadas, no ícone “Transparência” e depois “Ordem Cronológica”, para localizar o seu processo. No mesmo ícone, há outras informações de interesse do credor.

Mulher é presa suspeita de matar a própria companheira



Uma mulher de 36 anos foi presa na noite dessa segunda-feira (29), na cidade de Bayeux, na Grande João Pessoa, apontada como autora do assassinato de uma mulher, de 43 anos, ocorrido na madrugada do último dia 25, no bairro Várzea Nova, em Santa Rita na Paraíba. Esta foi a 7ª prisão de acusados de homicídios realizada pela PM, desde o sábado (27).
Policiais da 4ª Companhia Independente chegaram até Maria de Fátima da Silva Santos através de informes repassados pela população. Ela ainda tentou fugir dos policiais por uma mata, por trás da casa da filha dela, no bairro do Sesi, mas foi perseguida e presa.
A vítima foi encontrada morta com quatro facadas. Segundo informações colhidas pela polícia no local do crime, a acusada teria um relacionamento amoroso com a vítima e o motivo do crime seria ciúmes.
A suspeita foi apresentada na 6ª Delegacia Distrital, em Santa Rita, que vai investigar as reais causas do homicídio.

Homem é preso e confessa que fazia sexo com a filha adolescente há 2 anos na Paraíba



Um homem foi preso pela Polícia Militar da Paraíba, nesta terça-feira (30), suspeito de estuprar a própria filha, uma adolescente de 17 anos, na cidade de Patos, no Sertão do estado. De acordo com o delegado Edson Pedrosa, o pai confessou que mantinha relação sexual há dois anos com a garota, que pode estar grávida.
O delegado explicou que a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima informando que um homem estava se relacionando sexualmente com a filha. Os PM´s foram até a casa do suspeito, no distrito de Santa Getrudes, e o prenderam.
“O homem foi trazido aqui para delegacia seccional pela PM. Interroguei a garota e ela confessou que fazia sexo com o pai. Os encontros ocorriam fora de casa e não eram forçados. O homem também confessou que às relações sexuais com a filha eram constantes”, confirmou o delegado.
Segundo Pedrosa, a mãe da garota desconfiava da relação, mas não tinha certeza. “Como não houve flagrante, vou pedir a prisão preventiva dele ao juiz local”, disse.
A adolescente vai ser encaminhada para exames para comprovar se a vítima está grávida. “Ela apresenta alguns enjoos e, por isso, será submetida a exames para saber se está gestante”, revela o delegado, confirmando que o homem deverá responder pelo crime de estupro.

Trio suspeito de estelionato é preso após clonar cartões e sacar R$ 26 mil na Paraíba



Três homens foram presos nesta terça-feira (30) em Olho DÁgua, a 360 km de João Pessoa, no Vale do Piancó, suspeitos de estelionato. A Polícia Militar afirma que eles são responsáveis por fraudar cartões de crédito e sacar R$ 26,8 mil de um caixa eletrônico na cidade.
De acordo com informações do 13º Batalhão da PM em Itaporanga, que responde por Olho D’Água, os três estariam utilizando um correspondente bancário desde domingo (28) em uma farmácia quando foram denunciados por atitudes suspeitas.
A PM apurou o caso, montou uma operação e prendeu o trio que portava um veículo Kia Sorento, R$ 1.141,70 em dinheiro, quatro aparelhos celulares, um notebook, uma máquina de fazer compras com cartão (TAS), um leitor de cartões e 17 cartões de várias bandeiras.
A PM em Itaporanga afirmou que um dos três teria confessado que responde a outros três processos por crimes semelhantes e já teria sido preso em maio deste ano junto com outras 11 pessoas.

Mais de 42 mil mudas são plantadas e distribuídas em João Pessoa em 2014



No ano de 2014 foram plantadas e distribuídas mais de 42 mil mudas de plantas em João Pessoa. O projeto é da Secretaria de Meio Ambiente da capital e do Viveiro Municipal de Plantas Nativas. Em relação ao ano de 2013, quando foram distribuídas e plantadas 23 mil mudas, houve um aumento de 82,6%.
Entre os locais que recebem mudas estão escolas, organizações não governamentais, Centro de Referência de Educação Infantil, canteiros centrais, praças e pessoas físicas. Além de 15.280 mudas plantadas em áreas degradas e de preservação pela ação João Pessoa Carbono Zero, como as áreas verdes nos bairros Gramame e Valentina de Figueiredo, no Parque Jacarapé e o entorno da Mata do Buraquinho.
Para a Secretária do Meio Ambiente de João Pessoa, Daniella Bandeira, o projeto ressalta a importância da capital como modelo para outras cidades. “Atuamos como referência para as prefeituras da Paraíba e dos estados vizinhos, que mandam representantes para o Viveiro Municipal em busca de informações sobre o nosso modelo de plantio urbano. Isso demonstra nossa força como uma cidade que busca o desenvolvimento com sustentabilidade”.
De acordo com o chefe da Divisão de Arborização da Semam, Anderson Fontes, o objetivo é aumentar o número de mudas ano que vem. “O número desse ano é positivo e pretendemos aumentar a quantidade de espécies distribuídas e também as áreas beneficiadas”, afirmou.

Posto de saúde é furtado pela terceira vez em 10 dias na Paraíba



Um posto de saúde no conjunto Severino Cabral, em Campina Grande, foi arrombado pela terceira em menos de duas semanas. O último arrombamento foi detectado na segunda-feira (29), quando o posto foi invadido pela porta da frente e teve remédios, cadeiras e ventiladores furtados. Por conta do furto, os procedimentos no local ficaram prejudicados e o atendimento à população foi alterado.
As portas de três setores do posto foram arrombadas, sendo a farmácia o que foi mais atacado no furto. Os funcionários do posto de saúde acreditam que o local tenha sido arrombado durante os festejos natalinos. Alguns dos medicamentos roubados eram de uso controlado, outros são considerados psicotrópicos.
Até a manhã desta terça-feira (30) o material roubado não havia sido recuperado pela polícia. Os moradores do Severino Cabral reclamaram do serviço prejudico. “A população precisa de remédio, o atendimento aqui é bom”, comentou uma delas.

Papa Francisco grava vídeo para Réveillon de Copacabana



O papa Francisco enviou mensagem em vídeo a ser exibida nos telões dos palcos do Réveillon de Copacabana, antes da queima de fogos. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou que a mensagem parabeniza a cidade pelo seu aniversário de 450 anos, a ser comemorado em 2015.
De acordo com o secretário Municipal de Turismo, Antônio Pedro Figueira de Mello, o vídeo foi gravado pelo Vaticano e enviado por iniciativa do pontífice, que, segundo ele, diz em um trecho da mensagem: "Tenho a certeza de que a cidade maravilhosa tem muito a oferecer ao Brasil e ao mundo."
"O papa mandar a mensagem é motivo de honra. Ele tem esse sentimento especial pela cidade do Rio de Janeiro", disse o secretário.
Mello comemorou o fato de a taxa de ocupação dos hotéis da cidade ter se mantido no mesmo patamar apesar do aumento de 7 mil quartos em relação ao ano passado. "Aqui na faixa litorânea já está quase tudo lotado. Acredito que na orla chegue a 100%."
A capacidade da rede hoteleira do Rio é 35 mil, hoje. O planejamento da Secretaria Municipal de Turismo prevê a ampliação da oferta para entre 44 mil e 46 mil quartos em 2016, quando a cidade receberá os Jogos Olímpicos.
De acordo com a Associação de Hotéis do Rio de Janeiro, a taxa de ocupação na cidade estava em 76% ontem (29), com 87% de ocupação em hotéis cinco estrelas, e deve chegar a 85% no dia 1º. Em Copacabana, os hotéis têm 93% dos quartos ocupados.

A partir de 1º de janeiro salário mínimo será R$ 788



O valor do salário mínimo pago aos trabalhadores a partir de 1° de janeiro de 2015 será R$ 788. O reajuste é de 8,8% em relação ao valor atual de R$ 724. O novo mínimo está definido em decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicadona edição de hoje (30) do Diário Oficial da União.
Com o reajuste, o mínimo pago corresponde a um valor diário de R$ 26,27 e R$ 3,58 por hora de trabalho. O aumento beneficiará 48 milhões de pessoas que têm renda vinculada ao piso nacional, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
O valor de R$ 788 estava previsto na proposta orçamentária entregue pelo governo ao Congresso Nacional. O salário mínimo é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Brasileiros apostam na Mega da Virada com o sonho de mudar de vida



Com o sonho de mudar de vida do dia para a noite, milhares de brasileiros estão comprando o bilhete da Mega da Virada como uma passagem para o paraíso. Este ano, os apostadores concorrem a um prêmio estimado em mais de R$ 240 milhões. Viagem, casa, carro e ajudar a família estão entre as primeiras metas de quem aposta neste sonho.
Caso um único apostador ganhe o prêmio da Mega da Virada e queira aplicar todo o valor na poupança, poderá viver com uma renda de cerca de R$ 1,4 milhão por mês, o que equivale a mais de R$ 46 mil por dia, de acordo com cálculos da Caixa Econômica Federal.
Apesar de jogar pela segunda vez na Mega da Virada, Roilson Moreira diz que não tem ideia do que fazer com o prêmio, caso ganhe. O garçom, de 37 anos, que é casado e tem um casal de filhos, disse que ia começar viajando para pensar no que fazer com todo o dinheiro.
João Cordeiro, funcionário público, ressaltou que o primeiro investimento também seria em uma viagem com a família. "Deixaria o dinheiro na poupança, para render, enquanto penso no que fazer com tanto dinheiro”, disse ele, que aposta na Mega da Virada desde a primeira edição, em 2009, mas "ainda não tive a sorte [de ganhar]”.
Por enquanto, o movimento nas casas lotéricas à procura da aposta de fim de ano é baixo. As apostas começaram no dia 25 de dezembro e vão até a próxima quarta-feira (31), às 14h. Segundo o operador de caixa da Lotérica Esplanada, em Brasília, muitos apostadores deixam para apostar no sonho na última hora. Ele conta que já teve apostas de R$ 10 mil reais na loteria onde trabalha. “Tem muitos bolões particulares, colegas de trabalho, amigos, parentes que se reúnem para fazer um jogo mais alto e ter mais chance”, contou.
A estudante de direito Lorena Passos, de 24 anos, foi hoje à loteria perto de sua casa, na Asa Norte, bairro de Brasília, fazer o jogo do bolão da família. “O sonho é o mesmo de sempre: casa, carro, dar um empurrãozinho para a família melhorar de vida”.
O sorteio do concurso especial 1.665 será às 20h do dia 31 de dezembro. O apostador marca no mínimo seis e no máximo 15 dezenas e paga a partir de R$ 2,50, valor que aumenta com o acréscimo de dezenas marcadas, podendo chegar ao máximo de R$ 12.512,50. Quanto mais dezenas marcadas, mais chances de o apostador ter os seis números sorteados em sua aposta e ser o mais novo milionário pela Mega da Virada.
A primeira Mega da Virada, em 2009, pagou R$ 144,9 milhões. A premiação tem crescido a cada concurso especial, a ponto de, no ano passado, ter dividido R$ 224,6 milhões entre quatro ganhadores: de Curitiba (PR), Palotina (PR), Maceió (AL) e Teofilândia (BA).