quarta-feira, 29 de julho de 2015

Banco terá de pagar R$ 40 mil por danos morais a ex-caixa em Rondônia



Uma ex-caixa de um banco privado vai receber uma indenização de R$ 40 mil por danos morais, em Porto Velho. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT). Na ação, a trabalhadora alegou que adquiriu doença ocupacional durante os serviços no estabelecimento bancário, devido à jornada intensa, movimentos repetitivos e amplos com os braços. Ainda cabe recurso da decisão.
No processo, a mulher apresentou o exame admissional que a declarou apta para exercer a função de caixa. No entanto, quatro anos depois, a trabalhadora passou a apresentar limitações funcionais e sintomas de doenças ocupacionais, que resultaram em uma lesão na coluna e no ombro direito. Em sua defesa, o banco garantiu que sempre cumpriu as normas de segurança e medicina do trabalho.
A mulher foi dispensada em 2013, quando foi atestada como inapta para o trabalho que exercia. A trabalhadora apelou para a Justiça, pedindo pensão vitalícia paga pelo empregador ou reintegração ao quadro de funcionários. Mediante perícia médica e decisão judicial, ela foi considerada apta ao trabalho com restrição aos esforços repetitivos e foi reintegrada.
O TRT decidiu determinar também o pagamento da indenização de R$ 40 mil. A decisão assegurou ainda os salários referentes aos meses de dezembro de 2014 a fevereiro de 2015, com todos os benefícios e pagamentos de horas extras.
Segundo a juíza do trabalho Soneane Raquel Dias Loura, a decisão foi baseada em requisitos como responsabilidade civil da empresa, a capacidade econômica das partes, o dano causado na funcionária, o tempo de serviço do empregado, o grau de culpa do agente, a gravidade e a intensidade do ato e o desestímulo à prática delituosa.

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