quarta-feira, 29 de julho de 2015

TJ nega relaxamento de prisão a homem preso na Operação Ilegitimate



O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) negou o relaxamento da prisão de Flávio Ribeiro de Melo, preso durante a Operação Ilegitimate no mês de junho, em Monte Negro (RO), município no Vale do Jamari. A decisão foi publicada pela juíza da Comarca de Ariquemes.
Segundo a Justiça, três diferentes advogados estavam tentando livrar o acusado, que após ter o pedido negado pelo TJRO, entraram com pedido de revogação da prisão feita pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), que também foi negada.
Na decisão, a juíza cita que os motivos que propulsionaram a prisão preventiva ainda estão presentes, como o suposto caso de falsidade documental, peculato e usurpação de função pública, que consiste no ato de exercer ou praticar um cargo público sem possuir este direito.
Devido à gravidade de tais delitos e com o objetivo de assegurar a ordem pública, restabelecer a tranquilidade social e evitar danos futuros, coibindo a pratica de novos delitos, a juíza decidiu indeferir o pedido para relaxamento da prisão do acusado.

O caso

Flávio Ribeiro de Melo foi preso na operação "Ilegitimate", que foi desencadeada pelo MP em conjunto com a Polícia Civil em junho deste ano a fim de combater crimes contra a administração pública.
Para o MP, o acusado tinha grandes influências na Prefeitura de Monte Negro sem ao menos exercer um cargo público, além de influenciar e decidir situações que eram exclusivas do setor de administração municipal.

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