quarta-feira, 22 de junho de 2016

EDITORIAL: EDUARDO CUNHA MANCHA O CONGRESSO

O processo instaurado contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que bateu o recorde de tramitação no Conselho de Ética da Casa, com seis meses de procrastinações causadas por manobras de aliados de Cunha é lastimável. Por isso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,pediu para que a Corte afaste Cunha do cargo, cujos poderes são manipulados por ele em defesa própria.

Formalmente da base do governo, o deputado fluminense passou a ser tratado como inimigo ao ganhar a presidência da Câmara, na atual legislatura, derrotando o candidato do Planalto, o petista Arlindo Chinaglia, com votos de sobra. Entrou, então, em choque com a presidente Dilma e, cumprindo prerrogativas do cargo, aceitou pedido de impeachment contra a presidente.

A beligerância de Cunha com PT e Dilma, bem como seu prontuário, foi usada para desqualificar o processo de impedimento, tachado de “golpe” pela presidente e lulopetistas. Fingem não saber que toda a tramitação do impedimento tem respaldo no Supremo, responsável pelo rito do processo, e que até agora rejeitou recursos impetrados por Dilma.

Além de tudo, a admissibilidade do pedido de impeachment de Dilma recebeu sinal verde na Câmara com votação maciça, e foi aprovada pela comissão especial instalada no Senado para decidir se o processo irá a julgamento. Tudo à margem de Eduardo Cunha. Mas a sobrevivência do mandato dele mancha o Congresso.

Já existem contra Cunha vários inquéritos e uma ação penal no Supremo, além do pedido de afastamento da presidência da Câmara protocolado pela PGR. Sua bancada de defensores no Conselho de Ética atuou com extremo cinismo. Desejava que ele fosse julgado apenas pela acusação de ter mentido, na CPI da Petrobras, ao garantir não ter contas na Suíça — as quais de fato possui.

As provas da existência de dinheiro não declarado no exterior, a bancada acha desimportantes. O lobista Fernando Baiano, já condenado pela Lava-Jato, depôs no Conselho, quando confirmou ter passado dinheiro desviado da Petrobras para Cunha, mas disse não saber de contas no exterior. O que pareceu ter agradado aos aliados do presidente afastado da Câmara.

Mas o próprio Fernando Baiano, ao ser sabatinado, disse que o nome certo para aquele dinheiro é mesmo “propina”. A expectativa é que, passado o impeachment, o Supremo acelerou definições sobre acusações a parlamentares encaminhadas à Corte pela Lava-Jato, entre os quais Eduardo Cunha, Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e vários políticos também de outros partidos foram denunciados. Será um desdobramento saudável para as instituições republicanas! Vamos aguardar o epílogo dessa novela onde os atores são os nossos representantes do Poder Legislativo no Congresso Nacional e no senado.

Instituições de ensino e empresas participam do lançamento do Prêmio IEL de Estágio

A solenidade de lançamento foi realizada nessa segunda-feira, 20 de junho, às 16 horas, no salão de convenções do Sistema Fiero com a presença de representantes das faculdades Faro e São Lucas, Ifro, Instituto de Educação Marise Castiel, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Rondônia (Sindler), Centro de Estudos Rio Terra, Rotary Club, Escritório de Advocacia Carlos Troncoso e Naza Tereza, do Instituto Laura Vicuña, dentre outros.

A superintendente do Sesi/RO, Elisabeth Urban e o superintendente Coorporativo da Fiero, Paulo César Figueiredo também marcaram presença.

Na abertura, o superintendente do IEL/RO, Edgar Teixeira deu as boas vindas em nome do presidente da Fiero, Marcelo Thomé, e falou que a função do prêmio é estimular o estágio e premiar as boas práticas.

O estágio é uma atividade voltada ao aprendizado complementar aos ensinamentos que os estudantes adquirem nas instituições de ensino.

Tem ainda a função ainda maior que é levar o conhecimento para dentro das empresas, não apenas as privadas, mas as organizações governamentais. “Isso se chama se chama inovação. Levar às empresas e órgãos o conhecimento gerado nas instituições de ensino é uma das funções do Instituto Euvaldo Lodi”, disse.

Segundo Teixeira a falta de experiência tem sido uma barreira para os jovens que buscam o primeiro emprego. “Neste contexto, o estágio é a porta de entrada para esta primeira oportunidade no mercado de trabalho.

Quando o estudante inicia o estágio e consegue demonstrar suas habilidades e competências, não há razão para o empresário buscar em outro lugar a pessoa que a empresa precisa.

O Prêmio estimula o estudante a fazer seu estágio bem feito, e o empresário o verá com um futuro colaborador, com isso conseguimos romper com esta dificuldade quando o jovem busca o primeiro emprego”, explicou.

A psicóloga do IEL/RO, Amanda Moura destacou os objetivos da instituição relacionados ao estágio. Desenvolver um programa de qualidade, de acordo com a legislação em vigor e normas/regulamentos de estágio das instituições de ensino; contribuir para que a prática seja efetivamente instrumento de aprendizagem, confirmação da escolha profissional, de descoberta de novos talentos e de formação de pessoas para o exercício de sua cidadania e para o mundo do trabalho; estimular a inovação nas empresas pelo estreitamento de sua relação com as instituições de ensino por meio do feedback dos estagiários e o aperfeiçoamento contínuo das grades curriculares das instituições de ensino.

As inscrições estarão abertas até 29 de julho e para validação da inscrição, os seguintes documentos serão necessários: termo de adesão; formulário de identificação; autorização de uso de imagem organizacional, inclusive na categoria estagiário destaque e autorização de uso de imagem pessoal em nome dos representantes das organizações e do estagiário participante. Serão premiados apenas os primeiros colocados nas categorias Empresa, Estagiário e Instituição de Ensino.

Os classificados nesta etapa serão divulgados em evento que o IEL/RO realiza em 19 de agosto.

A coordenadora do Setor de Estágio da Faculdade São Lucas, Solange Almeida ressaltou a importância do estágio na vida do acadêmico, pois é a oportunidade de colocar em prática o que aprendeu em sala de aula.

Para ela, o Prêmio IEL constitui um grande incentivo. Já a assessora de Convênios e estágio da Faculdade Faro, Tânia Mara o prêmio incentiva a empresa e o estagiário a inovar assim como é um estimulo para a instituição de ensino. “Hoje o estágio é um complemento ao aprendizado do aluno, uma forma de ele colocar a mão na massa na prática”, afirmou.

A empresa Advocacia Carlos Troncoso e Naza Pereira foi à vencedora na categoria Empresa Destaque na edição 2015 do Prêmio. O advogado Carlos Trancoso, ex-aluno do IEL, falou que a conquista significou o coroamento de uma política de valorização do ser humano adotada pela empresa.

Concorrendo este ano também, o advogado falou que o mais importante é compartilhar as experiências e ouvir o que tem dado certo em outras empresas e ao mesmo tempo dividir o que aprendeu com os demais. “A iniciativa do IEL é uma oportunidade para os jovens entusiasmados, com espírito de liderança, proativos na apresentação de novas propostas e ideias inovadoras”, finalizou Troncoso.

Abertas inscrições para o cargo de diretor de Inovação da Fundação de Amparo em RO

Interessados em concorrer ao cargo de diretor do Departamento de Inovação e Transferência de Tecnologia na Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia (Fapero) poderão inscrever-se até o dia 10 de julho.

O salário (simbologia CDS 14) é de R$ 8.281,44 mensais, conforme a Lei Complementar nº 841 de 27/11/2015.

Segundo o presidente da Fapero, Francisco Elder Souza de Oliveira, esse cargo exige capacidade de assessorar a Presidência e/ou o Conselho Curador na seleção de especialistas a ser designados para compor comitês avaliadores.

“O candidato também deve ter conhecimento do desenvolvimento econômico, social, empresarial e do panorama tecnológico e inovador do Estado de Rondônia, além de disponibilidade para exercer o cargo com dedicação”, disse Oliveira.

As inscrições individuais e/ou por indicações de instituições públicas e privadas, entre as quais a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), Sistema S, instituições de pesquisa e tecnologia e afins deverão ser enviadas, exclusivamente, para o e-mail: fundaçãorondonia@gmail.com.

Após o processo de análise das inscrições pelo comitê avaliador, candidatos selecionados se submeterão a entrevistas para a formação da lista tríplice que será apreciada pelo presidente da Fapero.

O perfil desejado e outras informações do procedimento de candidaturas podem ser conferidos no edital.

DER divulga lista dos candidatos homologados em processo seletivo

O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) divulga a lista de candidatos que tiveram suas inscrições homologadas, ou seja, aqueles que preencheram a ficha completa de inscrição, através do portal do DER, para as vagas de operador de máquinas pesadas, oficial de manutenção e operário.

O período de inscrição ocorreu de 13 a 19 de junho. As vagas foram abertas para todo o estado de Rondônia, visando à contratação de operários, por tempo determinado, para trabalhar na Coordenadoria de Ações Urbanística de Porto Velho (CAU), nas quinze residências do DER e nas quatro Usinas de Asfalto Quente nos municípios.

Os candidatos homologados com o nome na lista devem comparecer no período de 21 a 24 de junho, no horário de 8 às 13:30h, em Porto Velho na (CAU) e nos outros municípios nas residências do DER para entregar a seguinte documentação: RG; CPF; Comprovante de Residência; Comprovante de escolaridade, Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria D, se for o caso (Operador de Máquinas Pesadas); Comprovante de participação em cursos na área pretendida, se tiver ; Comprovante de experiência profissional, anotação em CTPS ou declaração emitida por pessoa jurídica.

A documentação deverá ser destinada à Comissão Processo Seletivo/DER/RO. A lista dos candidatos aptos para contratação será divulgada no dia 27 de junho. Os candidatos aptos para a função de operador de máquinas pesadas farão ainda, uma prova prática e os candidatos para as vagas de oficial de manutenção e operários farão o teste de aptidão física.

Semtran informa ruas que serão interditadas nesta quarta-feira

                                                          Lista de ruas interditadas

Nesta quarta-feira, dia 22, acontece o revezamento da Tocha Olímpica nas ruas de Porto Velho.
Devido o acompanhamento de um comboio de 18 carros que fazem parte do Comitê Olímpico, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito informa que vai interditar as ruas de acesso a Rua Joaquim Nabuco, entre Avenida Abunã e Avenida Pinheiro Machado.

Também ficam proibidos o estacionamento e parada de veículo nas demais vias que fazem parte do percurso, conforme o decreto nº14.237 de 20 de junho de 2016. Tais recomendações referem-se ao horário de 7h às 20h.

As demais vias que fazem parte do percurso do revezamento ficarão sob responsabilidade da Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciatran) e Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO).

Passará por PVH nesta quarta (22) e terá segurança das PM, Civil e PF

                                                Organizadores do trajeto da tocha

As polícias Federal, Civil e Militar participam do esquema de segurança da Tocha Olímpica, que passará por Porto Velho nesta quarta-feira (22). O revezamento terá inicio às 13h, com concentração na praça das Caixas d’Água.

Todas ações são coordenadas pela da Secretaria de Segurança de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania sob responsabilidade do coronel PM José Hélio Pachá.

A organização, a exemplo de outros Estados por onde passou a tocha, concentra três eixos de atuação: defesa, inteligência e Segurança Pública. Segue ainda o protocolo definido pela coordenação em Brasília.

O cerimonial fica por conta da prefeitura de Porto Velho com trabalho terceirizado. Serviços de cerca 90 profissionais de diversos órgãos serão utilizados no comboio com percurso 37 quilômetros em Porto Velho. Ao todo, 165 pessoas conduzirão a tocha cuja segurança será feita pela Força Nacional de Segurança.

Os condutores da tocha, entre eles idosos e portadores de deficiência, irão se revezar a partir de 11 pontos de entrega da Tocha Olímpica que são escolas públicas, a partir da Praça das Caixas d’Água, no centro da cidade.

Os pontos foram escolhidos após exame de perfil pela área de inteligência da segurança pública. Cada uma das 165 pessoas percorrerão um trajeto de 200 metros.

No aeroporto a segurança fica a cargo da Polícia Federal. A Polícia Militar fará varreduras e vistorias. Utilizará batedores e deve auxiliar na escolta do comboio.

Uma equipe antibombas estará disponível, bem como viaturas do Samu e do corpo de Bombeiros, para atendimento hospitalar. Todos os veículos a serem utilizados serão padronizados com o símbolo da tocha.

Tudo pronto para a chegada da Tocha Olímpica em Porto Velho nesta quarta-feira

Desde o início desta semana, Porto Velho respira Olimpíadas. Nesta quarta-feira (22), a capital de Rondônia será a 157ª cidade a receber o revezamento da Tocha Olímpica.

A chama saiu da cidade de Olímpia, na Grécia, no dia 21 de abril deste ano, rumo ao Brasil, sede das Olimpíadas Rio 2016. Depois de passar pela cidade de Rio Branco (AC), a tocha desembarca em solo portovelhense por volta das 10h05, no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira, onde será recepcionada pelo prefeito Mauro Nazif, secretários municipais e demais autoridades locais.

Na terça-feira (21), a Coordenadoria Municipal de Turismo, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo (Semdestur) e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes), em conjunto com o Comitê Olímpico Nacional, reuniram a imprensa no Teatro Banzeiros para falar sobre o revezamento.

Da coletiva, participaram os secretários Geraldo Affonso (Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo) e Rafael Claros (Esporte e Lazer) e cinco condutores da Tocha: o atleta paraolímpico Olímpio Ferreira; o professor e ex-jogador de handebol, Ederson Rodinei, o índio Almir Surui; a Professora Úrsula Maloney; e o ex-jogador de futebol Gervásio Feitosa.

A coordenadora Municipal de Turismo, da Semdestur, Camila Canova, explicou aos jornalistas presentes as principais atividades que serão realizadas nos locais que farão parte do percurso do revezamento. “Pela parte da manhã, a principal atividade, após a recepção no aeroporto, será a marcada para a comunidade de São Sebastião, do outro lado do rio Madeira”, adiantou.

Na comunidade, haverá apresentação de boi bumbá e outras atividades artísticas culturais com a participação da comunidade. A programação será interrompida por volta das 12h e retomada às 13h30, na Praça das Três Caixas D'água, onde será acesa uma réplica da Pira Olímpica, com o início oficial do revezamento da tocha logo em seguida.

Serão 37 quilômetros a serem percorridos, trajeto que passa pelas Zonas Leste, Sul e Norte, em quase todos os bairros da cidade. Por volta das 15h30, haverá um evento aberto à população no Parque da Cidade e, às 19h40, no palco principal, na Estrada de Ferro Madeira Mamoré, na Sete de Setembro com a Farquar, acontecerá a festa de encerramento com a apresentação da banda Versalle.

O secretário Geraldo Affonso, da Semdestur, falou da expectativa que gerou a vinda da Tocha Olímpica. “Desde de outubro que trabalhamos para a realização desse evento. E na prefeitura, para melhor conduzir esse trabalho, foi criado uma força tarefa com as secretarias envolvidas para a realização do revezamento da tocha em Porto Velho. Agora é só aguardar”, disse.

Titular da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes), Rafael Claros lembrou da importância da participação popular no evento. “A população precisa prestigiar a passagem da tocha por aqui. Esse será o maior acontecimento esportivo e cultural que a cidade já viu e um dos grandes eventos do mundo também. Os olhos do mundo estarão voltados para Porto Velho amanhã”, lembrou.

O morador da comunidade de São Sebastião José Rabelo agradeceu a inclusão da localidade na programação para recepção da tocha. “Esse é um símbolo esportivo do planeta. E será um momento ímpar para nós que fomos muito castigados pela enchente de dois anos atrás. Por isso a comunidade se preparou para realizar uma festa muito bonita para recepcionar a tocha olímpica”, revelou.

Eleito em 2012 pelas Organizações das Nações Unidas (ONU) como o Herói da Floresta, pela sua luta pela preservação da Amazônia, Almir Suruí classificou este como sendo um momento histórico para Porto Velho, para Rondônia e para o Brasil. “Espero que esse momento importante sirva para simbolizar o esporte como um bem comum para a humanidade”, pediu.

A professora aposentada, Úrsula Maloney, de 79 anos, não esqueceu de falar da satisfação de ter sido escolhida para ser uma das condutoras no revezamento da Tocha Olímpica. “Estou muito satisfeita pela lembrança.

É um orgulho muito grande para mim que sou filha da terra fazer parte deste momento. Estou ansiosa esperando chegar a hora”, adiantou.vNo total, 165 pessoas conduzirão a chama olímpica, sendo 13 escolhidas pela Prefeitura.

Percurso

A chama olímpica chega a Porto Velho às 10h05 do dia 22 de junho, no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, onde acontece uma solenidade fechada. De lá, a partir das 11h45, segue para a localidade ribeirinha São Sebastião, para a primeira parada, com apresentação de boi bumbá e quadrilha.

A rota continua até a Praça das Três Caixas D'Água, com apresentações culturais e esportivas, por volta das 13h30, e segue para o Serviço Social da Indústria (Sesi), na avenida Rio de Janeiro, onde faz a parada aproximadamente às 15h40, com apresentações esportivas.

A penúltima pausa está programada para as 17h30, no Parque da Cidade, onde acontecem novas atividades culturais e esportivas e, por fim, às 19h40, a tocha chega ao Complexo Turístico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré para o encerramento. Os horários poderão sofrer alterações.

Faculdade cobra taxas irregulares, alerta MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia expediu uma recomendação à Faculdade Católica para que a instituição de ensino suspenda imediatamente cobranças para expedir certidão de conclusão de curso, grade curricular, histórico escolar, atestados, conteúdos programáticos e declarações de conclusão de curso, entre outros documentos relativos à prestação do serviço educacional.

Segundo o MPF, só é admissível a cobrança de taxas para expedição de documentos acadêmicos se forem segunda via. Nestes casos, o valor cobrado deve se limitar ao custo de reemissão. Também foi recomendado que a Faculdade Católica não cobre a realização de provas de segunda chamada e provas finais. A instituição educacional tem prazo de 15 dias para cumprir a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF pode adotar outras medidas judiciais e extrajudiciais.

Na recomendação, o procurador da República Paulo Henrique Ferreira Brito ressalta que a expedição de documentos é custo operacional da instituição de ensino que deve ser coberto exclusivamente pelo recebimento das mensalidades. Desta forma, os valores pagos pelos alunos correspondem à educação ministrada pela instituição e aos serviços vinculados diretamente, como matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, primeira via de documentos para fins de transferência, certificados ou diplomas de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, cronogramas, horários, currículos e programas.

Além de reajuste sobre altos salários, sindicalistas exigem mais aumentos na Caerd

O movimento grevista deflagrado na última terça-feira, 21, pelo Sindicato dos Urbanitários (Sindur) na Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) não exige apenas o reajuste de 9,8% nos supersalários, mas a manutenção de várias regalias aos 670 empregados garantidas no último acordo coletivo. Os sindicalistas escondem algumas informações da população, mas os celetistas da estatal tem direito a 1% de aumento no mês de aniversário de admissão retroativo ao ano de 2010. Daquele ano até 2016, foram 6% acrescidos aos salários de cada um dos trabalhadores.

A Caerd também é obrigada a conceder R$ 696,25 para o auxílio alimentação, totalizando por mês R$ 418.917,50. No final do ano, além do pagamento normal do auxílio, cada um tem direito a um extra de R$ 696,25 para compra de uma cesta natalina, conforme o Parágrafo Único da Cláusula Décima Primeira do acordo coletivo. Diferente dos demais servidores do estado, os trabalhadores da Caerd também tem direito a 43,06% do piso salarial da empresa para ajudar o custeio dos filhos de 4 a 14 anos na escola. O empregado que tiver a guarda de filhos menores também tem direito a uma ajuda extra de R$ 254,41 para pagamento de creche. E finalmente, o Sindur também exige a manutenção e aumento do auxílio que varia de R$ 174,14 a R$ 624,01 para que cada um dos empregados tenha um plano particular de saúde.

Na última folha de maio, diferente da nota oficial enviada pelo Sindur, os salários de alguns servidores celetistas alcançaram valores de R$ 7 mil, R$ 8 mil, R$ 14 mil, R$ 13 mil, R$ 8 mil e R$ 6 mil. Além dos mais variados tipos de auxílio, algo inimaginável para algumas categorias, o sindicato pressiona a direção da Caerd para aumentar mais 9,8% os supersalários, aumentando ainda mais a sangria na empresa estatal.

Pimentel destaca projeto de sub prefeituras em reunião no Aponiã

            Secretário de Saúde Williames Pimentel reunido com líderes comunitários

Em reunião este final de semana com lideranças do bairro Aponiã o pré-candidato à prefeitura de Porto Velho e ex-secretário de Saúde, Williames Pimentel, expôs o plano para implantação de sub prefeituras em Porto Velho. Este recurso deve atender as regiões com gerenciamento participativo para estabelecer formas articuladas de ação, planejamento e gestão a partir de diretrizes governamentais. “Não teremos resultados positivos se não tiver inteligência e gestão focados em resultados. Nós iremos trabalhar numa inovação, chegou a hora de nossa Capital com 500 mil habitantes, maior que o pais da Bélgica, maior que Alagoas, criar as sub prefeituras nas zonas sul, leste, norte, central e nos distritos” - justificou Pimentel.

O plano em construção tem como meta desenvolver uma política municipal de relações a partir das necessidades manifestas pela população. A ideia inicial é cada sub prefeitura ter um acervo de máquinas, uma patrulha que trabalhe o ano todo, para atender na infraestrutura e manutenção. O trabalho terá acompanhamento de conselhos formados nas zonas de bairros por líderes comunitários e fiscalizados pelos vereadores. “Queremos um governo participativo com representantes comunitários, trabalhar em parceria com o governo do Estado e manter uma contrapartida que dê resultados na qualidade de vida do portovelhense” - disse o pré-candidato ressaltando que acredita no poder de melhorar, de servir e de transformar vidas.

A reunião foi organizado por moradores do bairro, com a participação de quase cem pessoas. Segundo um dos organizadores, o estudante Marcio Yan Fernandes, a intenção do encontro era questionar o pré-candidato quanto seu plano de trabalho e a formação do mesmo para atender a comunidade da Zona Norte. 

Revoltado com ação unilateral da executiva, Ezequiel Junior anuncia saída do PSDC

O deputado estadual Ezequiel Junior (Machadinho) anunciou a saída do PSDC nesta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa. Segundo o parlamentar, o diretório municipal de Machadinho do Oeste foi destituído pelo presidente da legenda, Edgar Tonial, o Edgar do Boi, causando desconforto e desconfiança entre os filiados e lideranças do partido. A ação ditatorial do dirigente partidário revoltou o parlamentar, que alegou ainda perseguição dentro do PSDC.

Alex Redano pede explicações do Detran sobre cobrança indevida

                        O deputado Alex Redano (PRB solicita explicações do Detran

O deputado Alex Redano (PRB) apresentou requerimento, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, solicitando ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informações acerca da cobrança de taxa sobre a fiscalização de veículos automotores quanto à ausência de extintores de incêndio.

De acordo com o parlamentar, o pedido se faz necessários devido à dúvida de uma considerável parcela da comunidade rondoniense sobre a cobrança dessa taxa, pelo Corpo de Bombeiros em convênio com o Detran.

“Sabemos que a antiga legislação, não mais em vigor, versava sobre a taxa a ser cobrada pelas vistorias realizadas, mas após a revogação os veículos de passeio não são mais obrigados a portar o extintor, contudo a taxa ainda é cobrada”, frisou.

Além disso, Redano destaca que a cobrança é feita mesmo sem a vistoria no veiculo e que por conta das reclamações e indagações da população é preciso entender melhor esse processo.

O requerimento pede o envio das informações sobre a situação atual da cobrança da taxa e um relatório sobre o motivo da cobrança ainda ser feita, mesmo sem vistoria ao veículo e a inexistência da lei que obrigava o motorista a portar o extintor.

Indicação

Em outro documento apresentado durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado Alex Redano pediu ao governo de Rondônia efetivo da Polícia Civil no município de Itapuã do Oeste.

Segundo Redano, Itapuã recebe auxílio desta natureza do município de Candeias do Jamari, sendo que na cidade já existe uma instalação física pronta para utilização, mas falta efetivo para isso.

Pais fazem abaixo-assinado contra superlotação de salas de aula em RO

Os pais dos alunos da Escola Municipal José de Almeida e Silva de Cacoal (RO), município a 480 quilômetros de Porto Velho, procuraram o Ministério Público (MP) de Rondônia na última terça-feira (21), para protocolarem um abaixo-assinado contra a junção de turmas, com 255 assinaturas. A medida seria tomada pela direção escolar, após cinco professores celetistas terem sido exonerados.

A situação complicada, que a escola estaria passando com a falta de professores, foi repassada para os pais, durante uma reunião realizada na última quinta-feira (16). Preocupados com a qualidade do ensino de seus filhos, os pais não concordaram com a junção das turmas e decidiram buscar ajuda perante o MP. Quatro salas, duas do 1º ano e duas da educação infantil, seriam juntadas em apenas duas.

"Eu me preocupo, pois na sala da minha filha já tem mais de 20 alunos, com a junção, esse número irá passar de 30, com apenas uma professora para controlar e ensinar todas essas crianças. Essa profissional não dará conta e passará a viver de atestados médicos, então o que deveria ser a solução de um problema, irá gerar outros", acredita a mãe de uma aluna do primeiro ano, Taieni Naiara Bernardi.

Segundo a diretora da escola Zilma Domingues de Lima, a junção das turmas ainda não foi feita, já que os pais foram unânimes durante a reunião dizendo que não concordavam. Porém, para que as salas não fiquem descobertas, os profissionais contratados da escola, que eram responsáveis pelo planejamento escolar, foram colocados em sala de aula.

"Os professores celetistas foram exonerados no dia 31 de maio. Para suprir essa deficiência, a secretaria nos enviou dois professores concursados, mais um desses professores pediu readequação, com isso fiquei com a defasagem de quatro profissionais. Por enquanto, tivemos que diminuir as horas que por lei devem ser dedicadas ao planejamento escolar", explicou Zilma.

O abaixo-assinado apresentado no MP tinha a assinatura de 255 pais. Apesar da junção das turmas ainda não ter sido realizada, a diretora disse que está esperando alternativas da Secretaria Municipal de Educação, para que o problema seja resolvido. Os pais marcaram uma reunião com o secretário de educação Joel Domingos para esta quinta-feira (23), já que o mesmo não se encontra na cidade.

Representante do Sinsepol denuncia condições de trabalho na Polícia Civil

O representante do Cone Sul no Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sinsepol) de Rondônia, José Dorival do Nascimento Santos, denunciou as condições de trabalho enfrentadas pela categoria e anunciou o fim do regime de sobreaviso, durante coletiva de imprensa realizada na última terça-feira (21) em Vilhena (RO), município a 700 quilômetros de Porto Velho.  "A partir de agora, iremos cumprir o que realmente determina a lei com o nosso efetivo e, isso infelizmente, vai ser pior do que uma greve", declarou.

A abolição do regime de sobreaviso implica na não escalação dos agentes durante o período de descanso. Com a nova medida, as unidades terão que trabalhar com os servidores disponíveis no plantão, que, segundo Santos, é insuficiente para atender toda a demanda da sociedade.

"A escala de sobreaviso permitida por lei é de 40 horas e nossa equipe tinha que trabalhar muito mais que isso para atender todas as ocorrências, com pelo menos dois policias. Além dessa situação, não recebíamos nenhum adicional por isso", disse Santos.

A rotina sobrecarregada também atinge a qualidade do serviço, de acordo com o representante do Sinsepol.  "Existe hoje uma alta rotatividade de pessoal na Polícia Civil, porque os agentes que ingressam não se sentem motivados a permanecer na carreira por mais de cinco, dez anos", explicou.

A categoria, além de pedir para que o Governo Estadual aumente o quadro de efetivo, também reivindica melhores condições de estrutura física. A imprensa tentou contato com a assessoria do Governo, porém, não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

TJRO regulamenta formação de colegiado de juízes para julgar o crime organizado

                                                  Tribunal de Justiça de Porto Velho

O Poder Judiciário de Rondônia regulamentou a formação do colegiado de primeiro grau para o julgamento de processos que envolvam organizações criminosas, por meio da publicação da Resolução 17/2016-PR, no DJE n. 113, nesta segunda-feira, 20/06.

A regulamentação foi uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), com o apoio do Comitê de Segurança, com aprovação do Tribunal Pleno Administrativo, na sessão do dia 13/06/2016.

A normativa trata de moderno instrumento que o Judiciário de Rondônia coloca à disposição da magistratura rondoniense para o enfrentamento de processos envolvendo organizações criminosas.

Na prática, a formação do colegiado demanda decisão fundamentada que limita os atos para os quais a convocação ocorrerá. Para tanto, cabe ao juízo comunicar a CGJ, a fim de que haja o sorteio dos membros que comporão o colegiado e registro formal dos atos. Encerrada a fase para a qual houve a convocação do colegiado, dissolve-se o conselho.

Curiosidade

Apesar de algumas pessoas tratarem o colegiado de primeiro grau com a alcunha de "juiz sem rosto", não há confusão entre os institutos.

No juiz sem rosto, o jurisdicionado nunca conhecerá os magistrados que o julgaram, circunstância que afronta o princípio constitucional do devido processo legal e seu corolário do juiz natural, entendido pela garantia de que todos sejam julgados por um juiz previamente estabelecido segundo regras objetivas de competência e anteriores à infração penal, o que vai ao encontro do instituto regulamentado pelo TJRO.

Criança chama polícia ao ver mãe ser agredida pelo padrasto na capital

Um homem de 32 anos foi preso após agredir sua esposa na frente do enteado de 11 anos, na noite da última terça-feira (21), no Bairro Teixeirão em Porto Velho. Segundo o boletim de ocorrência, a criança ao ver a mãe sendo agredida acionou a Polícia Militar (PM).

Ao chegarem ao local, os policiais foram informados que a vítima chegou em casa, após vir de um curso, quando o suspeito perguntou onde a mulher estava e a vítima respondeu. Porém, o suspeito não contente com a resposta, passou agredi-la com socos causando um sangramento no nariz da mulher. Ao ver as agressões, o filho da vítima acionou a PM para defender a mãe.

Os policiais prenderam o homem. Após ele confirmar a versão da vítima, foi preso e levado à Central de Flagrantes. A mulher precisou ser socorrida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Leste e depois foi levada para fazer a ocorrência.

Sargento da PM é condenado a 24 anos por matar namorado da ex-esposa

Valdir Sales de Oliveira foi condenado a 24 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. O julgamento ocorreu no plenário do 2º Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho, nessa segunda-feira, 20 de junho de 2016.

No dia 3 março deste ano, o sargento da reserva da Polícia Militar invadiu a casa da ex-companheira, Arlinete de Lima, no Bairro Areal e, com xingamentos e ameaças, atirou na cabeça da vítima. Em seguida, ele disparou a pistola 380 também contra o então namorado de Arlinete, Luiz Carlos, que morreu no local. A mulher foi socorrida e só não faleceu por circunstâncias alheias à vontade do infrator.

O crime ocorreu porque o acusado não aceitava o término do namoro com Arlinete, nem o fato de ela relacionar-se com outra pessoa. Foi, também, praticado mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, pois as surpreendeu com vários tiros enquanto estavam distraídas na sala de casa.

Após horas de julgamento, os jurados reconheceram que Valdir é o culpado pela morte de Luiz Carlos, condenando-o por homicídio qualificado. Com relação à vítima Arlinete, também foi condenado por tentativa de homicídio qualificado. Com a decisão do júri, foi expedida sentença de condenação.

Celeridade

A denúncia do Ministério Público foi recebida em 30 de março de 2016, com instrução do processo regular na 2ª Vara do Júri. A sentença de pronúncia, decisão que leva o réu a ser julgado pelo júri popular, foi publicada em 11 de maio deste ano, sendo o caso incluído entre os 11 processos que são julgados nesta 5ª sessão periódica da 2ª Vara, que segue até o próximo dia 30 de junho, no Fórum Criminal Fouad Darwich, no Centro da capital. Proc. 0002848-64.2016.8.22.0501.