terça-feira, 21 de junho de 2016

Comissão do Impeachment ouve mais quatro testemunhas de defesa

Quatro pessoas serão ouvidas hoje (21), na Comissão Processante do Impeachment no Senado, dando sequência às audiências com testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff. A reunião começou há pouco, e terá como depoentes o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos deputado Pepe Vargas; a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal Miriam Belchior; o ex-subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Justiça Orlando Magalhães da Cunha, e o coordenador de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça Marcelo Minghelli.
Ontem (20), foram ouvidos o ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil Ivo da Motta Azevedo Correa; o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; o diretor do departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal, Felipe Daruich Neto; e o ex-secretário executivo adjunto da Casa Civil, Bruno Moretti.
À noite, a comissão ouviu o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, que afirmou não ter recebido nenhum alerta do Tribunal de Contas da União em relação a irregularidades nos decretos de suplementação orçamentária no Ministério da Educação.

Ainda ontem falou também o ex-subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Ivo da Motta Azevedo Correa. Ele explicou algumas questões técnicas sobre o processo de edição de decretos. De acordo com Correa, um alerta feito pelo Tribunal de Contas da União não equivale a uma decisão do tribunal – motivo pelo qual o governo optou por se basear em jurisprudência anterior para editar os decretos sem acreditar que cometia irregularidades.

Quinze testemunhas foram ouvidas na semana passada. Boa parte deles, analistas dos ministérios do Planejamento e Fazenda e do Tesouro Nacional. Na oportunidade, foram questionados sobre os detalhes técnicos em torno dos decretos de crédito suplementar e dos atrasos nos pagamentos de equalização de juros do Plano Safra aos bancos públicos, atos que embasam a acusação contra Dilma.

Também foram ouvidos os ex-ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e da Educação, José Henrique Paim. Eles negaram que os decretos de crédito suplementar tenham tido efeito no cumprimento da meta fiscal aprovada pelo Congresso, em janeiro de 2015. Os atos foram assinados por Dilma entre julho e agosto de 2015, alguns deles em favor de institutos federais de educação.

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