segunda-feira, 20 de junho de 2016

EDITORIAL: CONGRESSO ESTRAPOLA LIMITES

Há momentos nas crises que impõem a avaliação da importância do que está em jogo. Os fatos das últimas semanas e, em especial, de quarta-feira da semana passada, com as evidências do desmoronamento da já fissurada base parlamentar do governo, indicam que se chegou a uma bifurcação: vale mais o destino de políticos proeminentes do que a estabilidade institucional do país.

Mesmo o mais ingênuo baixo-clero entende que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), age de forma assumida como oposição ao governo Dilma, na tentativa de demonstrar força para escapar de ser denunciado ao Supremo, condenado e perder o mandato, por envolvimento nas traficâncias financeiras desvendadas pela Lava-Jato. Daí, trabalhar pela aprovação de “pautas-bomba”, destinadas a explodir o Orçamento e, em consequência, queira ou não, desestabilizar de vez a própria economia brasileira.

Até há pouco, o presidente do Senado, o também peemedebista Renan Calheiros (AL), igualmente investigado na Lava-Jato, agia na mesma direção, sempre com o apoio jovial e inconsequente dos tucanos. Porém, na terça-feira última, antes do almoço com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Renan declarou não ser governista, mas também não atuar como oposicionista, seguindo o presidente da Câmara, e descartou a aprovação desses projetos-bomba pelo Congresso. Um gesto de sensatez ou também de covardia para que possa se manter no cargo de forma neutra, ou seja, em cima do muro porque tem rabo preso com a Lava Jato também.

A Câmara retomou as votações na quarta-feira passada, com mais uma aprovação irresponsável, da PEC 443, que vincula os salários da Advocacia-Geral da União, delegados civis e federais a 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo. Espera-se uma conta adicional de R$ 2,4 bilhões, por ano, nas costas do contribuinte. Reafirma-se a estratégia suicida de encurralar Dilma, por meio da explosão do Orçamento, e isso numa fase crítica de ajuste fiscal. É uma clássica marcha da insensatez e ao mesmo tempo, uma forma camuflada de tentar-se comprar a Justiça e assim, de certa forma, abrandar as operações da Lava Jato que se for aprofundar com mais veemência as investigações sobre corrupção, não terá um só parlamentar do Congresso Nacional e do Senado que escape.

Os sinais de esfarelamento da base parlamentar do governo foram reforçados pelo anúncio de PDT e PTB de que não votarão mais com o Planalto. A crise avança para reduzir ainda mais a estreita margem que o governo tem no Congresso para combater os desajustes da economia. Justificou-se, assim, a iniciativa do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), principal articulador político do Planalto, de fazer tensa declaração de reconhecimento da gravidade da situação e apelar para que haja um entendimento amplo a fim de conter a bola de neve de duas crises que se alimentam: a política e a econômica.

Somou-se à atitude de Temer a ida do ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, à Câmara para, entre elogios ao PSDB e reconhecimento de erros cometidos pelo PT, propor um “acordo suprapartidário” diante da situação difícil na política e na economia. Algo nunca visto por parte de um petista estrelado. Mais um teste de maturidade para os tucanos.

Se a conjuntura já é muito ruim, a situação piora com o deputado Eduardo Cunha manipulando com habilidade o Legislativo na sua guerra particular contra Dilma e petistas. Equivale ao uso de arma nuclear em briga de rua, e com a conivência de todos os partidos, inclusive os da oposição.

É preciso entender que a crise política, enquanto corrói a capacidade de governar do Planalto, turbina a crise econômica, por degradar as expectativas e paralisar o Executivo. Dessa forma, a nota de risco do Brasil irá mesmo ainda mais para abaixo do “grau de investimento”, com todas as implicações previsíveis: redução de investimentos externos, diretos e para aplicações financeiras; portanto, maiores desvalorizações cambiais, cujo resultado será novo choque de inflação. Logo, a recessão tenderá a ser mais longa, bem como, em decorrência, o ciclo de desemprego e queda de renda.

Tudo isso deveria aproximar os políticos responsáveis de todos os partidos para dar condições de governabilidade ao Planalto.

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